Agravo em Recurso Especial 5001120-64.2017.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

MARIO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

RODOGOMES TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/09/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023 Petição Nº 675722/2023 - DESIS

04/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0675722 - DESIS no AREsp 2322498 - Publicação prevista para 04/08/2023

03/08/2023, 15:10

Extinto o processo sem resolução do mérito por - Petição Nº 2023/00675722 - DESIS no AREsp 2322498

03/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 675722/2023

07/07/2023, 16:46

Protocolizada Petição 675722/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 07/07/2023

07/07/2023, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

26/04/2023, 08:13

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

26/04/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/04/2023, 13:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/04/2023, 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/04/2023, 10:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/04/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/03/2023, 19:15

Documentos

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Todos os documentos(21)

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