Apelação Cível 5000782-47.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 46.952.600,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ENSEADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO

OAB/PR 033204·CPF·Representa: Autor

NATALIA BROTTO

OAB/PR 046592·CPF·Representa: Autor

MARCOS BELEM GOMES

OAB/PR 066394·CPF·Representa: Autor

MARA ALESSANDRA REIS DE CARVALHO

OAB/PR 037269·CPF·Representa: Autor

GISELE MARA FREITAS SORDO CARLIM

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO

OAB/PR 033204·CPF·Representa: Autor

NATALIA BROTTO

OAB/PR 046592·CPF·Representa: Autor

MARCOS BELEM GOMES

OAB/PR 066394·CPF·Representa: Autor

MARA ALESSANDRA REIS DE CARVALHO

OAB/PR 037269·CPF·Representa: Autor

GISELE MARA FREITAS SORDO CARLIM

CPF·Representa: Autor

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES

CPF·Representa: Autor

HELIO CORBELLINI FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

10/04/2026, 18:20

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 14:57

Juntada de Petição

21/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/03/2023, 14:36

Juntada de Petição

02/03/2023, 18:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

28/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/02/2023, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

24/11/2022, 14:14

Todas as movimentações(64)

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

10/04/2026, 18:20

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 14:57

Juntada de Petição

21/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:57

06/03/2023, 14:36

Juntada de Petição

02/03/2023, 18:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

28/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/02/2023, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

24/11/2022, 14:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/11/2022, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 455

28/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

05/10/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/10/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/09/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/09/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:24

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/09/2022, 14:46

Recurso Especial Admitido

16/09/2022, 14:46

Juntada de Petição

19/07/2022, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/07/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/07/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/06/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

22/05/2022, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS'

12/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 12:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

11/05/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/05/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/05/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

31/03/2022, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/03/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 652

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

17/12/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/12/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

27/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/11/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2021, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

20/10/2021, 17:32

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2021, 16:22

Juntada de Petição

11/10/2021, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Período da sessão: <b>11/10/2021 00:00 a 20/10/2021 16:00</b>

30/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 309

29/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2021, 14:12

Distribuído por prevenção - Número: 50133092420184040000/TRF4

25/02/2021, 17:02

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 14:14

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/09/2022, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2022, 21:19

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2022, 21:19

DECISÃO STJ/STF

•06/05/2022, 21:19

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 12:56

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 17:32

EXTRATO DE ATA

•20/10/2021, 16:22