Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013669-48.2022.4.04.7200 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013669-48.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013669-48.2022.4.04.7200/SC RELATOR: MARCELO KRÁS BORGES REQUERENTE: MARIA LUIZA CARDOSO ADVOGADO(A): GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 14/07/2026 - RESPOSTA

15/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 10:29

Petição

01/07/2026, 10:29

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:10

Publicação

25/06/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5013669-48.2022.4.04.7200/SC REQUERENTE: MARIA LUIZA CARDOSO ADVOGADO(A): GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL atuante nos autos em epígrafe, nos termos do Provimento nº 62-2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, intime-se a parte autora acerca do pagamento disponível (saque a partir de 01/07/2026) e para, no prazo de 10 dias, providenciar o levantamento dos valores disponíveis. Informo, também, que: a) para saber o Banco onde os valores estão depositados observar no documento anexado ao evento REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO – Pequeno Valor – PAGA: banco 104 refere-se à CAIXA e 001 ao BANCO DO BRASIL; b) o saque ou a transferência dos valores poderão ser realizados pelo titular da conta em qualquer agência, mediante apresentação de documento de identificação, CPF e comprovante de residência. c) fica autorizado aos beneficiários, nesta oportunidade, fornecer seus dados bancários a afim de propiciar a transferência dos valores pagos no Eproc, por meio de Pedido de TED ou TED AUTOMÁTICO (Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional). d) o arquivamento do feito ocorrerá depois de transcorrido o prazo desta intimação, prazo em que deverá, a parte autora, caso entenda cabível, se manifestar a respeito de quaisquer outras pendências eventualmente verificadas.

24/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2026, 16:09

Paga

23/06/2026, 12:30

Paga

23/06/2026, 12:30

Enviada ao Tribunal

20/05/2026, 10:13

Enviada ao Tribunal

20/05/2026, 10:13

Enviada ao Tribunal

20/05/2026, 10:12

Documento (Certidão)

19/05/2026, 11:52

Petição

19/05/2026, 11:29

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: MARIA LUIZA CARDOSO ADVOGADO: Luciana Dário Meller REQUERIDO: MARIA LUIZA CARDOSO ADVOGADO: Italo Baumgartner REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5013669-48.2022.4.04.7200/DF (originário: processo nº 50136694820224047200/SC) RELATOR: MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

12/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Expedida/certificada

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Paga

Paga

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

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