Apelação Cível 5015594-65.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 6.671,20

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VIVALDO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

25/05/2023, 16:39

Recebidos os autos do STJ

25/05/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/11/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/10/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:50

Recurso Especial Admitido

19/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/10/2022, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

25/05/2023, 16:39

Recebidos os autos do STJ

25/05/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/11/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 11:10

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/10/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:50

Recurso Especial Admitido

19/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/10/2022, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 19:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

08/09/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/09/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

14/07/2022, 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/07/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 13/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 263

23/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

30/05/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/04/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

31/03/2022, 12:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/03/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 669

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

14/12/2021, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/11/2021, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 11:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

09/10/2021, 16:33

Sentença confirmada - por unanimidade

08/10/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2021<br>Período da sessão: <b>01/10/2021 00:00 a 08/10/2021 16:00</b>

22/09/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/09/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Deliberado em Sessão - Adiado - 09/09/2021 16:31:31)

11/09/2021, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Período da sessão: <b>06/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

26/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 618

25/08/2021, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2021, 11:15

Distribuído por prevenção - Número: 50503214320164040000

28/03/2017, 17:23

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•25/05/2023, 11:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 18:42

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 12:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 12:57

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•09/10/2021, 16:33

EXTRATO DE ATA

•08/10/2021, 16:26