Apelação Cível 5017639-46.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 85,13

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho

Partes do Processo

RODYLEI CAPELLANI RUIZ

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

04/07/2022, 22:47

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

04/07/2022, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/05/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 10:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2022, 17:34

Recurso Especial não admitido

20/05/2022, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/05/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

11/05/2022, 12:12

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

04/07/2022, 22:47

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

04/07/2022, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/05/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 12:57

27/05/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 10:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2022, 17:34

Recurso Especial não admitido

20/05/2022, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/05/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

11/05/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/05/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/04/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/04/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

31/03/2022, 12:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/03/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 670

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

31/01/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/01/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/01/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/01/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/12/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 06:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

16/12/2021, 18:34

Sentença confirmada - por unanimidade

15/12/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 15/12/2021 16:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 355

24/11/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 13:10

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 18:34

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 16:09