EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Reu
Advogados / Representantes
DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS
OAB/SC 24151·CPF·Representa: Autor
DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO
OAB/SC 41260·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ LUIZ BALBINOTT
OAB/SC 13329·CPF·Representa: Autor
LORIVÂNIA FONTANA
OAB/SC 10255·Representa: Autor
LORIVÂNIA FONTANA
OAB/RS 42135·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
04/03/2026, 01:05
Publicação
13/02/2026, 14:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005832-72.2018.4.04.7202/SC RELATOR: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
REQUERENTE: IRACI FILIPINI
ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 237 - 10/02/2026 - RESPOSTA
Evento 234 - 09/02/2026 - Expedição de ofício
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005832-72.2018.4.04.7202/SC REQUERENTE: IRACI FILIPINI
ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQUERIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260)
ADVOGADO(A): andré luiz balbinott (OAB SC013329)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela pela CEF. Consequentemente, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no evento 212, valor sobre o qual deverá prosseguir o presente cumprimento de sentença. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, por se tratar de cumprimento de sentença prolatada no âmbito do Juizado Especial Federal. Intimem-se as partes.
10/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/12/2025, 13:53
Expedida/certificada
09/12/2025, 13:53
Conclusão (para despacho)
21/10/2025, 12:56
Decurso de Prazo
21/10/2025, 01:07
Petição
20/10/2025, 16:28
Petição
29/09/2025, 13:04
Publicação
29/09/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005832-72.2018.4.04.7202/SC RELATOR: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ
REQUERENTE: IRACI FILIPINI
ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQUERIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260)
ADVOGADO(A): andré luiz balbinott (OAB SC013329)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 212 - 24/09/2025 - Remetidos os Autos
26/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/09/2025, 13:00
Expedida/certificada
25/09/2025, 12:32
Remessa (outros motivos)
24/09/2025, 18:11
Petição
08/09/2025, 13:27
Remessa (outros motivos)
12/08/2025, 14:57
Petição
11/08/2025, 15:58
Decurso de Prazo
07/08/2025, 01:02
Depósito de Bens/Dinheiro
18/07/2025, 08:34
Publicação
16/07/2025, 02:34
Petição
15/07/2025, 12:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 02:03
Decurso de Prazo
15/07/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005832-72.2018.4.04.7202/SC RELATOR: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ
REQUERENTE: IRACI FILIPINI
ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 200 - 11/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/07/2025, 15:45
Expedida/certificada
14/07/2025, 15:27
Petição
11/07/2025, 18:39
Petição
26/06/2025, 16:18
Publicação
23/06/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005832-72.2018.4.04.7202/SC RELATOR: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQUERIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): andré luiz balbinott (OAB SC013329)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 192 - 18/06/2025 - PETIÇÃO
Evento 181 - 01/09/2023 - Determinada a intimação
20/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 15:16
Expedida/certificada
18/06/2025, 14:57
Expedida/certificada
18/06/2025, 14:57
Reativação
18/06/2025, 14:57
Petição
18/06/2025, 13:35
Petição
19/11/2024, 14:42
Petição
10/05/2024, 12:18
Baixa Definitiva
19/12/2023, 19:48
Decurso de Prazo
22/11/2023, 01:01
Documento (Certidão)
03/11/2023, 14:14
Confirmada
30/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
20/10/2023, 13:23
Decurso de Prazo
26/09/2023, 01:02
Confirmada
11/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
01/09/2023, 14:33
Conclusão (para despacho)
16/08/2023, 16:39
Mudança de Classe Processual
16/08/2023, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: IRACI FILIPINI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): LORIVÂNIA FONTANA
RECORRIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): andré luiz balbinott (OAB SC013329) PERITO: LUCIANA YARA FRITCHE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005832-72.2018.4.04.7202/SC (Pauta: 501) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQUERIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: André Luiz Balbinott
REQUERENTE: IRACI FILIPINI ADVOGADO: Diego Fernando E Sá Dos Santos
80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5005832-72.2018.4.04.7202/DF (originário: processo nº 50058327220184047202/SC) RELATOR: MARCO AURELIO GASTALDI BUZZI
05/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: IRACI FILIPINI (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE
RECORRIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: andré luiz balbinott (OAB SC013329) PERITO: LUCIANA YARA FRITCHE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005832-72.2018.4.04.7202/SC (Pauta: 585) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
04/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: IRACI FILIPINI (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE
RECORRIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: andré luiz balbinott (OAB SC013329) PERITO: LUCIANA YARA FRITCHE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005832-72.2018.4.04.7202/SC (Pauta: 585) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
04/03/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/11/2021, 20:11
Petição
06/10/2021, 23:13
Documento (Certidão)
05/10/2021, 19:09
Confirmada
24/09/2021, 23:59
Petição
18/09/2021, 09:49
Confirmada
18/09/2021, 09:49
Expedida/certificada
14/09/2021, 17:22
Petição
19/08/2021, 14:54
Confirmada
16/08/2021, 23:59
Petição
13/08/2021, 17:35
Petição
11/08/2021, 09:32
Expedida/certificada
06/08/2021, 13:33
Procedência em Parte
06/08/2021, 13:33
Conclusão (para julgamento)
11/03/2021, 13:50
Documento (Outros documentos)
20/01/2021, 18:09
Petição
23/11/2020, 14:37
Petição
18/11/2020, 11:41
Petição
10/11/2020, 17:59
Confirmada
07/11/2020, 23:59
Expedida/certificada
28/10/2020, 10:08
Petição
29/09/2020, 10:37
Confirmada
21/09/2020, 23:59
Expedida/certificada
11/09/2020, 10:19
Petição
10/08/2020, 17:12
Petição
10/08/2020, 10:33
Petição
07/08/2020, 17:07
Confirmada
19/07/2020, 23:59
Expedida/certificada
09/07/2020, 11:58
Petição
22/06/2020, 19:05
Decurso de Prazo
16/06/2020, 01:01
Documento (Certidão)
12/05/2020, 21:02
Confirmada
08/05/2020, 23:59
Expedida/certificada
28/04/2020, 08:03
Mero expediente
28/04/2020, 08:03
Conclusão (para decisão)
07/04/2020, 22:10
Petição
10/03/2020, 15:59
Petição
10/03/2020, 10:59
Confirmada
09/03/2020, 23:59
Petição
05/03/2020, 14:49
Confirmada
05/03/2020, 14:48
Expedida/certificada
28/02/2020, 17:40
Petição
27/02/2020, 15:44
Confirmada
19/02/2020, 08:07
Expedida/certificada
17/02/2020, 17:51
Ato ordinatório
31/01/2020, 14:10
Petição
28/01/2020, 15:14
Petição
16/01/2020, 18:13
Petição
10/01/2020, 14:14
Confirmada
08/12/2019, 23:59
Expedida/certificada
28/11/2019, 16:27
Expedida/certificada
28/11/2019, 16:27
Conclusão (para decisão)
27/11/2019, 14:19
Petição
21/10/2019, 15:14
Confirmada
07/10/2019, 23:59
Expedida/certificada
27/09/2019, 14:24
Petição
27/09/2019, 12:06
Petição
27/09/2019, 11:55
Documento (Mandado)
09/09/2019, 16:37
Mandado
09/09/2019, 13:47
Expedição de documento (Mandado)
04/09/2019, 18:41
Decurso de Prazo
20/08/2019, 01:08
Petição
15/08/2019, 10:57
Confirmada
05/08/2019, 23:59
Expedida/certificada
26/07/2019, 14:13
Expedida/certificada
26/07/2019, 14:13
Mero expediente
25/07/2019, 18:15
Conclusão (para decisão)
24/07/2019, 13:12
Petição
22/07/2019, 22:37
Expedida/certificada
15/07/2019, 14:57
Petição
09/07/2019, 14:17
Documento (Certidão)
28/05/2019, 18:58
Confirmada
18/05/2019, 23:59
Expedida/Certificada
08/05/2019, 15:30
Conclusão (para decisão)
06/05/2019, 15:44
Petição
06/05/2019, 14:23
Confirmada
15/04/2019, 23:59
Expedida/certificada
05/04/2019, 15:30
Conclusão (para decisão)
04/04/2019, 14:15
Petição
27/03/2019, 14:43
Decurso de Prazo
27/03/2019, 01:02
Confirmada
10/03/2019, 23:59
Expedida/certificada
28/02/2019, 16:33
Conclusão (para decisão)
27/02/2019, 15:02
Petição
26/02/2019, 16:43
Confirmada
03/02/2019, 23:59
Expedida/certificada
24/01/2019, 18:12
Conclusão (para decisão)
23/01/2019, 12:48
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
22/01/2019, 18:36
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2019, 11:58
Mero expediente
17/01/2019, 08:33
Conclusão (para decisão)
16/01/2019, 18:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/12/2018, 03:00
Decurso de Prazo
24/10/2018, 01:03
Petição
17/10/2018, 10:04
Confirmada
15/10/2018, 23:59
Por decisão judicial
05/10/2018, 18:34
Expedida/certificada
05/10/2018, 18:33
Mero expediente
04/10/2018, 17:03
Conclusão (para decisão)
02/10/2018, 19:01
Documento (Certidão)
02/10/2018, 19:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação