Cumprimento de sentença 5007496-32.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Autor

RICARDO BARRAGANA ANDRADE

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA - FACULDADE METROPOLITANA DE BLUMENAU - FAMEBLU

Reu

Advogados / Representantes

JAURI DA ROZA

OAB/SC 028177·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE KLOCH

OAB/SC 009684·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO MUCHALSKI

OAB/SC 035874·CPF·Representa: Autor

ROSENEIVA DE LIZ

OAB/SC 063115·Representa: Autor

JAURI DA ROZA

OAB/SC 028177·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JAURI DA ROZA

OAB/SC 028177·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE KLOCH

OAB/SC 009684·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO MUCHALSKI

OAB/SC 035874·CPF·Representa: Autor

ROSENEIVA DE LIZ

OAB/SC 063115·Representa: Autor

JAURI DA ROZA

OAB/SC 028177·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE KLOCH

OAB/SC 009684·CPF·Representa: Réu

ANDRE RICARDO MUCHALSKI

OAB/SC 035874·CPF·Representa: Réu

ROSENEIVA DE LIZ

OAB/SC 063115·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 09:55

Expedida/certificada

24/06/2024, 13:09

Documento (Certidão)

22/06/2024, 08:33

Documento (Certidão)

22/06/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 16:44

Documento (Certidão)

14/06/2024, 21:41

Confirmada

27/05/2024, 11:20

Expedida/certificada

24/05/2024, 12:13

Outras Decisões

16/05/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 13:37

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 19:02

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:53

Todas as movimentações(242)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 09:55

Expedida/certificada

24/06/2024, 13:09

Documento (Certidão)

22/06/2024, 08:33

Documento (Certidão)

22/06/2024, 08:33

Documentos

•26/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 16:44

Documento (Certidão)

14/06/2024, 21:41

Confirmada

27/05/2024, 11:20

Expedida/certificada

24/05/2024, 12:13

Outras Decisões

16/05/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 13:37

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 19:02

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:53

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 13:44

Expedida/certificada

03/04/2024, 16:25

Expedida/certificada

03/04/2024, 16:25

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 16:51

Outras Decisões

19/02/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 11:38

Expedida/certificada

23/01/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:29

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 10:29

Confirmada

21/12/2023, 10:29

Expedida/certificada

12/12/2023, 12:25

Expedida/certificada

12/12/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 12:01

Confirmada

12/12/2023, 12:01

Expedida/certificada

11/12/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 10:49

Confirmada

08/12/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:27

Confirmada

06/12/2023, 10:27

Expedida/certificada

01/12/2023, 17:07

Depósito de Bens/Dinheiro

23/11/2023, 08:40

Mero expediente

21/11/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 15:52

Mudança de Classe Processual

21/11/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 18:52

Documento (Certidão)

30/10/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:26

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:03

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:08

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:08

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:08

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 18:05

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 15:58

Documento (Certidão)

20/07/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRENTE: RICARDO BARRAGANA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSENEIVA DE LIZ (OAB SC063115) RECORRIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA - FACULDADE METROPOLITANA DE BLUMENAU - FAMEBLU (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE KLOCH PROCURADOR(A): JAURI DA ROZA PROCURADOR(A): ANDRE RICARDO MUCHALSKI RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007496-32.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 489) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

26/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 06:52

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 15:55

Confirmada

30/01/2023, 15:55

Expedida/certificada

26/01/2023, 18:41

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 13:59

Expedida/certificada

16/01/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 15:02

Confirmada

19/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:26

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 05:53

Expedida/certificada

09/12/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 11:12

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:03

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 08:20

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 11:56

Depósito de Bens/Dinheiro

09/11/2022, 09:37

Confirmada

04/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 16:52

Confirmada

03/11/2022, 16:39

Expedida/certificada

25/10/2022, 19:01

Expedida/certificada

25/10/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 11:59

Conclusão (para julgamento)

28/09/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 14:56

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2022, 15:25

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 09:41

Expedida/Certificada

16/08/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:39

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2022, 18:17

Decurso de Prazo

25/05/2022, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:39

Documento (Mandado)

26/04/2022, 16:49

Mandado

18/04/2022, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2022, 13:10

Mero expediente

12/04/2022, 10:17

Documento (Certidão)

12/04/2022, 08:32

Documento (Certidão)

12/04/2022, 08:29

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 08:29

Expedida/Certificada

03/03/2022, 18:13

Expedida/Certificada

28/01/2022, 15:18

Ato ordinatório

24/11/2021, 18:28

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 18:09

Confirmada

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2021, 18:51

Ato ordinatório

03/08/2021, 18:51

Decurso de Prazo

10/07/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 18:08

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 17:47

Confirmada

18/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 16:11

Expedida/certificada

08/06/2021, 19:33

Expedida/certificada

08/06/2021, 19:33

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 19:33

Expedida/certificada

08/06/2021, 16:30

Expedida/certificada

08/06/2021, 16:30

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 16:29

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 14:20

Confirmada

04/06/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 18:54

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 13:20

Documento (Certidão)

28/05/2021, 15:00

Expedida/certificada

25/05/2021, 18:50

Expedida/certificada

25/05/2021, 18:50

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/05/2021, 18:50

Mero expediente

25/05/2021, 15:22

Documento (Certidão)

25/05/2021, 13:58

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 17:30

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 17:47

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 17:32

Documento

22/03/2021, 17:28

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 17:27

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 18:11

Movimentação processual

08/01/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 12:10

Confirmada

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2020, 13:46

Ato ordinatório

22/09/2020, 18:57

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 16:47

Documento (Certidão)

01/07/2020, 21:19

Confirmada

26/06/2020, 10:08

Expedida/certificada

25/06/2020, 12:54

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 12:46

Confirmada

04/06/2020, 18:57

Expedida/certificada

03/06/2020, 18:28

Mero expediente

03/06/2020, 18:27

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 11:08

Documento (Certidão)

12/05/2020, 20:57

Confirmada

06/05/2020, 11:31

Expedida/certificada

27/04/2020, 20:05

Ato ordinatório

27/04/2020, 20:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 16:05

Confirmada

21/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2020, 17:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 10:56

Confirmada

20/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2020, 14:31

Julgamento em Diligência

10/02/2020, 14:26

Conclusão (para julgamento)

22/11/2019, 15:11

Decurso de Prazo

12/11/2019, 01:10

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 15:38

Confirmada

03/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 15:22

Confirmada

25/10/2019, 15:22

Expedida/certificada

24/10/2019, 13:41

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 14:12

Ato ordinatório

14/10/2019, 14:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 11:00

Confirmada

07/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2019, 18:08

Determinação de Diligência

28/08/2019, 14:39

Conclusão (para julgamento)

28/08/2019, 13:22

Documento (Certidão)

06/08/2019, 14:23

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 11:19

Confirmada

01/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2019, 16:26

Ato ordinatório

22/07/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 13:01

Confirmada

23/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2019, 13:44

Ato ordinatório

13/06/2019, 13:43

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 10:21

Confirmada

17/05/2019, 23:59

Decurso de Prazo

11/05/2019, 01:01

Expedida/certificada

07/05/2019, 16:49

Ato ordinatório

07/05/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 21:16

Confirmada

25/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 09:07

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 19:25

Expedida/certificada

15/04/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 13:44

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 13:25

Confirmada

12/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 12:13

Confirmada

03/04/2019, 12:13

Expedida/certificada

02/04/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 16:23

Documento (Certidão)

11/03/2019, 16:55

Determinação de Diligência

07/03/2019, 14:07

Conclusão (para julgamento)

04/02/2019, 16:54

Remessa (outros motivos)

25/01/2019, 18:55

Remessa (outros motivos)

30/10/2018, 15:28

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 14:49

Confirmada

21/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 08:46

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 11:03

Expedida/certificada

11/10/2018, 10:56

Documento (Certidão)

11/10/2018, 10:56

Expedida/certificada

11/10/2018, 10:55

Expedida/certificada

11/10/2018, 10:47

Decurso de Prazo

07/09/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 13:54

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 09:48

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 19:40

Documento (Mandado)

26/07/2018, 11:50

Mandado

23/07/2018, 17:39

Confirmada

21/07/2018, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2018, 16:56

Expedida/Certificada

11/07/2018, 18:23

Assistência Judiciária Gratuita

11/07/2018, 15:46

Movimentação processual

10/07/2018, 12:43

Conclusão (para decisão)

08/06/2018, 17:57

Distribuição (sorteio)

08/06/2018, 16:52