Recurso Inominado Cível 5012832-87.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguroRecurso Inominado Cível

TRF4TREm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Joinville JE · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Joinville

Partes do Processo

MATHILDE CARDOSO PEREIRA

CPF

Autor

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - IRB

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MISURELLI GUIMARAES

OAB/SC 20972·CPF·Representa: Autor

PAULA CASSETTARI FLORES

OAB/SC 22455·CPF·Representa: Autor

DEBORA SCHALCH

OAB/SP 113514·CPF·Representa: Autor

MARCIA NOAL DOS SANTOS

OAB/SC 21219·CPF·Representa: Autor

FABIOLA CAMISAO

OAB/SC 17162·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(17)

JULIANA MISURELLI GUIMARAES

OAB/SC 20972·CPF·Representa: Autor

PAULA CASSETTARI FLORES

OAB/SC 22455·CPF·Representa: Autor

DEBORA SCHALCH

OAB/SP 113514·CPF·Representa: Autor

MARCIA NOAL DOS SANTOS

OAB/SC 21219·CPF·Representa: Autor

FABIOLA CAMISAO

OAB/SC 17162·CPF·Representa: Autor

MARCIA NOAL DOS SANTOS

OAB/SC 021219·CPF·Representa: Autor

PAULA CASSETTARI FLORES

OAB/SC 022455·CPF·Representa: Autor

FABIOLA CAMISAO

OAB/SC 017162·CPF·Representa: Autor

JULIANA MISURELLI GUIMARAES

OAB/SC 20972·CPF·Representa: Réu

PAULA CASSETTARI FLORES

OAB/SC 22455·CPF·Representa: Réu

DEBORA SCHALCH

OAB/SP 113514·CPF·Representa: Réu

MARCIA NOAL DOS SANTOS

OAB/SC 21219·CPF·Representa: Réu

FABIOLA CAMISAO

OAB/SC 17162·CPF·Representa: Réu

MARCIA NOAL DOS SANTOS

OAB/SC 021219·CPF·Representa: Réu

PAULA CASSETTARI FLORES

OAB/SC 022455·CPF·Representa: Réu

MARCELO OSCAR SILVA SANTOS

OAB/SC 026285·CPF·Representa: Réu

FABIOLA CAMISAO

OAB/SC 017162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

04/05/2026, 17:25

Petição

09/04/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 14:45

Petição

16/12/2025, 07:38

Petição

08/12/2025, 18:30

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:52

Petição

03/12/2025, 14:45

Documento (Certidão)

02/12/2025, 13:04

Documento (Certidão)

02/12/2025, 08:54

Petição

21/11/2025, 08:11

Publicação

18/11/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5012832-87.2022.4.04.7201/SC (originário: processo nº 50110534420154047201/SC) RELATOR: JAIRO GILBERTO SCHÄFER RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) ADVOGADO(A): PAULA CASSETTARI FLORES (OAB SC022455) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - IRB (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 882 - 06/11/2025 - AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:45

Expedida/certificada

14/11/2025, 15:25

Todas as movimentações(129)

Petição

04/05/2026, 17:25

Petição

09/04/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 14:45

Petição

16/12/2025, 07:38

Petição

08/12/2025, 18:30

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:52

Petição

03/12/2025, 14:45

Documento (Certidão)

02/12/2025, 13:04

Documento (Certidão)

02/12/2025, 08:54

Petição

21/11/2025, 08:11

Publicação

18/11/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5012832-87.2022.4.04.7201/SC (originário: processo nº 50110534420154047201/SC) RELATOR: JAIRO GILBERTO SCHÄFER RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) ADVOGADO(A): PAULA CASSETTARI FLORES (OAB SC022455) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - IRB (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 882 - 06/11/2025 - AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:45

Expedida/certificada

14/11/2025, 15:25

Expedida/certificada

14/11/2025, 15:25

Expedida/certificada

14/11/2025, 15:25

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:06

Petição

07/11/2025, 17:14

Petição

06/11/2025, 10:00

Petição

21/10/2025, 09:02

Petição

20/10/2025, 10:14

Publicação

16/10/2025, 02:43

Petição

15/10/2025, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5012832-87.2022.4.04.7201/SC RECORRENTE: MATHILDE CARDOSO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIOLA CAMISAO (OAB SC017162) RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) ADVOGADO(A): PAULA CASSETTARI FLORES (OAB SC022455) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - IRB (RÉU) DESPACHO/DECISÃO A TNU fixou o seguinte entendimento sobre a matéria: TNU 314 - Saber se é válida a cláusula de seguro habitacional que exclui da cobertura securitária os vícios de construção. TNU 314 - (1) À luz dos parâmetros da boa-fé objetiva e da função social do contrato, os vícios estruturais de construção estão acobertados pelo seguro habitacional, sendo nula cláusula em contrário. (2) Desde que o sinistro tenha ocorrido no período de vigência contratual, a cobertura securitária prolonga-se no tempo, de modo a abranger os vícios descobertos após a extinção do contrato (vícios ocultos). Ante o exposto, considerando que a decisão da Turma Recursal está de acordo com o entendimento firmado pela TNU, declaro prejudicado o incidente de uniformização nacional. Intimem-se. Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 19:25

Sem descrição

14/10/2025, 19:25

Petição

03/10/2025, 17:45

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 10:31

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 10:30

Petição

23/07/2025, 10:42

Petição

22/07/2025, 17:01

Petição

18/07/2025, 19:18

Publicação

02/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5012832-87.2022.4.04.7201/SC (originário: processo nº 50110534420154047201/SC) RELATOR: GILSON JACOBSEN RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) ADVOGADO(A): PAULA CASSETTARI FLORES (OAB SC022455) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - IRB (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 858 - 09/06/2025 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TNU)

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:30

Expedida/certificada

30/06/2025, 10:10

Expedida/certificada

30/06/2025, 10:10

Petição

09/06/2025, 15:09

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:04

Petição

06/06/2025, 15:53

Petição

12/05/2025, 15:08

Petição

12/05/2025, 11:16

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Confirmada

09/05/2025, 17:09

Confirmada

07/05/2025, 15:02

Expedida/certificada

30/04/2025, 12:43

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 12:43

Recurso prejudicado

29/04/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MATHILDE CARDOSO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIOLA CAMISAO (OAB SC017162) RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) ADVOGADO(A): PAULA CASSETTARI FLORES (OAB SC022455) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA REGINA SCOZ COSTA ROCHA RECORRIDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - IRB (RÉU) PROCURADOR(A): DEBORA SCHALCH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2025. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012832-87.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 449) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2025, 13:04

Petição

13/02/2025, 12:25

Petição

30/12/2024, 16:15

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 17:08

Remessa

17/12/2024, 14:47

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:01

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:23

Petição

13/11/2024, 11:08

Confirmada

30/10/2024, 23:59

Petição

24/10/2024, 14:55

Confirmada

24/10/2024, 14:55

Confirmada

23/10/2024, 14:18

Petição

21/10/2024, 15:48

Expedida/certificada

20/10/2024, 12:51

Outras Decisões

20/10/2024, 12:51

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 13:16

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 13:11

Petição

06/12/2023, 18:40

Petição

04/12/2023, 08:56

Petição

01/12/2023, 15:18

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Confirmada

17/11/2023, 10:24

Petição

17/11/2023, 09:02

Confirmada

14/11/2023, 17:19

Expedida/certificada

08/11/2023, 13:03

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:02

Petição

06/11/2023, 16:15

Petição

24/10/2023, 18:43

Petição

24/10/2023, 18:43

Petição

24/10/2023, 16:27

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:31

Petição

13/10/2023, 11:42

Documento (Certidão)

09/10/2023, 06:46

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Confirmada

06/10/2023, 17:05

Confirmada

06/10/2023, 11:42

Expedida/certificada

27/09/2023, 14:13

Documento (Acórdão)

27/09/2023, 14:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2023, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MATHILDE CARDOSO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIOLA CAMISAO (OAB SC017162) RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) ADVOGADO(A): PAULA CASSETTARI FLORES (OAB SC022455) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO OSCAR SILVA SANTOS RECORRIDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - IRB (RÉU) PROCURADOR(A): DEBORA SCHALCH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012832-87.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 985) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

08/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

06/09/2023, 14:41

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 15:25

Petição

25/08/2023, 15:20

Retirada

25/08/2023, 15:03

Petição

25/08/2023, 12:29

Petição

22/08/2023, 18:39

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:03

Confirmada

19/08/2023, 23:59

Confirmada

18/08/2023, 17:24

Confirmada

11/08/2023, 14:46

Expedida/certificada

09/08/2023, 18:28

Expedida/certificada

09/08/2023, 18:28

Mero expediente

09/08/2023, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MATHILDE CARDOSO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIOLA CAMISAO (OAB SC017162) RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) ADVOGADO(A): PAULA CASSETTARI FLORES (OAB SC022455) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO OSCAR SILVA SANTOS RECORRIDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - IRB (RÉU) PROCURADOR(A): DEBORA SCHALCH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de agosto de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012832-87.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 1382) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

08/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2023, 13:34

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 17:38

Petição

13/07/2023, 16:36

Petição

03/07/2023, 16:50

Petição

29/06/2023, 16:18

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Confirmada

23/06/2023, 12:13

Petição

22/06/2023, 20:07

Sentença confirmada

20/06/2023, 15:58

Movimentação processual

20/06/2023, 15:50

Confirmada

20/06/2023, 11:29

Expedida/certificada

15/06/2023, 15:03

Documento (Acórdão)

15/06/2023, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MATHILDE CARDOSO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIOLA CAMISAO (OAB SC017162) RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) ADVOGADO(A): PAULA CASSETTARI FLORES (OAB SC022455) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - IRB (RÉU) PROCURADOR(A): DEBORA SCHALCH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012832-87.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 566) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

26/05/2023, 00:00

Petição

25/05/2023, 15:10

Expedida/Certificada

25/05/2023, 12:57

Petição

10/04/2023, 16:32

Conclusão (para julgamento)

14/03/2023, 12:57

Distribuição (sorteio)

13/03/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•08/09/2023, 00:00

•08/08/2023, 00:00

•26/05/2023, 00:00