Recurso Inominado Cível 5000568-07.2023.4.04.7200 - TRF4

Recurso Inominado Cível 5000568-07.2023.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 18:56

Recebimento

24/09/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: GABRIEL BRAVO DE ARAUJO ADVOGADO: Gleisson Gil Dos Santos Silva REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5000568-07.2023.4.04.7200/DF (originário: processo nº 50005680720234047200/SC) RELATOR: PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 16:05

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:02

Confirmada

14/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:22

Expedida/certificada

04/08/2024, 13:43

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

04/08/2024, 13:43

Comunicação eletrônica

31/10/2023, 17:28

Comunicação eletrônica

16/08/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 15:56

Remessa (outros motivos)

15/08/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 12:48

Expedida/certificada

08/08/2023, 14:15

Documentos

•23/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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