Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELADO: GILBERTO MASSUCHETO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO MODELEVSKI ALMALEH (OAB RS021450) ADVOGADO(A): ADRIANO DALEFFE (OAB PR020619)
APELADO: SCONNTEC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001440-50.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA