Execução Fiscal 5003040-38.2015.4.04.7013 - TRF4

Execução Fiscal 5003040-38.2015.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR EXECUTADO: N. F. RAMOS & CIA LTDA - ME EXECUTADO: NATASHA FERNANDA RAMOS EXECUTADO: FELIPE PONTES DOS REIS EDITAL Nº 700011864599 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50030403820154047013) e de chave do processo (965631423315). CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FELIPE PONTES DOS REIS (CPF: 102.156.186-02), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5003040-38.2015.404.7013. CDA nº. 304/2015, Livro nº 21, Folha nº 304, Data de Inscrição: 14/10/2015, VALOR DA DÍVIDA EM 09/2021: R$ 29.861,18, NATUREZA DA DÍVIDA: Não tributária (auto de infração). Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o Executado acima qualificado, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o Executado acima qualificado: a) CITADO por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito; b) INTIMADO quanto ao bloqueio nos valores de R$ 1.854,33 e R$ 86,86, existentes nas contas do Banco Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, de titularidade da executada Natasha Fernanda Ramos (eventos 89/98) e para, no prazo de 05 dias, comprovar a impenhorabilidade ou a persistência do excesso das quantias indisponibilizadas no sistema SISBAJUD; c) INTIMADO para apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do decurso sem manifestação do prazo anteriormente estipulado ou da intimação da decisão que rejeitou o pedido da liberação. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003040-38.2015.4.04.7013/PR

14/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/12/2022

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/12/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Todas as movimentações(164)

legal