Cumprimento de sentença 5082089-51.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 61.500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

MIZAEL BATISTA DA SILVA

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Autor

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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

DIEDE PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS 105831·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

ROBERTO DA GAMA CIDADE

CPF·Representa: Réu

ROSSANA PICARELLI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS 105831·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

ROBERTO DA GAMA CIDADE

CPF·Representa: Réu

ROSSANA PICARELLI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA AYALA BIANCHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

09/03/2026, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026

09/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026

06/03/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/03/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/03/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

05/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15576648-8

05/03/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/03/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/02/2026, 16:17

Deferida a destinação de valores

26/02/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:47

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/02/2026, 15:47

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

09/03/2026, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026

09/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026

06/03/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:07

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legal

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05/03/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/03/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

05/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15576648-8

05/03/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/03/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/02/2026, 16:17

Deferida a destinação de valores

26/02/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:47

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/02/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

22/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

21/01/2026, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/12/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/12/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

20/12/2025, 10:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16961862-1

20/12/2025, 09:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16961861-3

20/12/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2025, 09:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16961860-5

20/12/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/12/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

18/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/12/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 07:20

Juntada de Petição

06/11/2025, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$6.182,34 em 04/11/2025 (ID 050000010852511040) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16961862-1

06/11/2025, 08:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$21.260,73 em 04/11/2025 (ID 050000010842511047) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16961861-3

06/11/2025, 08:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$40.562,76 em 04/11/2025 (ID 050000010832511044) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16961860-5

06/11/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/11/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

13/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

10/10/2025, 02:13

Determinada a intimação

09/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/05/2025, 19:09

Juntada de Petição

13/05/2025, 14:15

Juntada de Petição

13/05/2025, 08:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50820895120214047100/TRF

12/05/2025, 14:00

Juntada de Petição

22/11/2024, 09:15

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

28/08/2024, 10:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

23/04/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/04/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

18/04/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

04/04/2024, 18:49

Juntada de Petição

19/03/2024, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/02/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 12:24

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2024, 12:24

Juntada de Petição

17/01/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/11/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

08/11/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:07

Determinada a intimação

09/10/2023, 16:07

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para DF026005 - ROBERTO DA GAMA CIDADE)

22/09/2023, 09:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.600,00 em 08/09/2023 (ID 050000018802309056)

09/09/2023, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/08/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/08/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/08/2023, 14:36

Determinada a intimação

14/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/07/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/07/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 14:33

Determinada a intimação

03/07/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/01/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/11/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/10/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:42

Juntada de Petição - (C061436 - GUILHERME PERONI LAMPERT para CE040825 - BRUNO ARAUJO MAGALHAES)

05/10/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/08/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/08/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:44

Determinada a intimação

09/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 11:55

Juntada de Petição

20/06/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

17/06/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 17:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

30/05/2022, 17:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/05/2022, 03:00

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

14/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MIZAEL BATISTA DA SILVA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: DIEDE PARTICIPACOES LTDA. RÉU: RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICACOES SPE LTDA EDITAL Nº 710014924177 DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5082089-51.2021.4.04.7100, ajuizada por MIZAEL BATISTA DA SILVA, CPF nº 028.340.459-09, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e DIEDE PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 08.666.378/0001-30, e RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICACOES SPE LTDA., CNPJ nº 17.567.174/0001-33, e estando as Rés, DIEDE PARTICIPACOES LTDA e RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICACOES SPE LTDA., em lugar incerto e não sabido ficam, pelo presente edital, CITADAS para que, querendo, apresentem resposta no prazo de (15) quinze dias a contar do término do prazo deste edital (artigos 231 e 256 do Código de Processo Civil). Ficam advertidas as citandas de que, em caso de revelia, ser-lhes-á nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte dois. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082089-51.2021.4.04.7100/RS

14/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2022

11/03/2022, 12:05

Juntada de Petição

08/03/2022, 14:10

Expedição de Edital - citação

07/03/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/03/2022, 21:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/03/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/01/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:34

Determinada a citação

31/01/2022, 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

15/12/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/12/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12

10/12/2021, 18:20

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 17:35

Determinada a citação

10/12/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/11/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 12:03

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 14:44

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TRU

•08/03/2022, 14:10

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TRU

•08/03/2022, 14:10

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TRU

•08/03/2022, 14:10

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TRU

•08/03/2022, 14:10

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TRU

•08/03/2022, 14:10

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TRU

•08/03/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 14:34

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•09/02/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 14:44

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TRU

•08/03/2022, 14:10

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TRU

•08/03/2022, 14:10

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TRU

•08/03/2022, 14:10

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TRU

•08/03/2022, 14:10

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TRU

•08/03/2022, 14:10

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TRU

•08/03/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 15:32