Embargos de Divergência em Recurso Especial 5003354-75.2015.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 72 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

CARLOS RENAN MACHADO PRESSER

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLA VERISSIMO DA FONSECA

CPF

TERCEIRO

MARCELO ANDRADE MACHADO

CPF

TERCEIRO

GILBERTO ANTONIO ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

CARLOS RENAN MACHADO PRESSER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLA VERISSIMO DA FONSECA

CPF

TERCEIRO

MARCELO ANDRADE MACHADO

CPF

TERCEIRO

GILBERTO ANTONIO ALVES

CPF

TERCEIRO

GILBERTO SANT ANNA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DJALMO DA SILVA MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

FLAVIO JOSE VARGAS FIALHO

CPF

TERCEIRO

SILVIA FERRAO AMARAL

CPF

TERCEIRO

CIBELE CRISTINA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ELOIZO GOMES AFONSO DURAES

CPF

TERCEIRO

VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

VILSON DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

ESTELVIO SCHUNCK

CPF

TERCEIRO

OLAVO EGIDIO OZZETTI

CPF

TERCEIRO

SILVIO MARQUES

CPF

TERCEIRO

EDIVALDO LEITE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

HELIO VIEIRA

CPF

TERCEIRO

GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO MEDINA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/10/2022

26/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 963566/2022

20/10/2022, 14:11

Protocolizada Petição 963566/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2022

20/10/2022, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022 Petição Nº 948530/2022 - EDcl

20/10/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0948530 - EDcl nos EREsp 2003297 - Publicação prevista para 20/10/2022

18/10/2022, 21:30

Embargos de Declaração de CARLOS RENAN MACHADO PRESSER Não-acolhidos

18/10/2022, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

17/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 948530/2022

17/10/2022, 15:11

Protocolizada Petição 948530/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/10/2022

17/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938379/2022

13/10/2022, 15:06

Protocolizada Petição 938379/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2022

13/10/2022, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2022

13/10/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2022

10/10/2022, 22:30

Todas as movimentações(67)

Transitado em Julgado em 26/10/2022

26/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 963566/2022

20/10/2022, 14:11

Protocolizada Petição 963566/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2022

20/10/2022, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022 Petição Nº 948530/2022 - EDcl

20/10/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2022, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2022, 22:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/10/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0948530 - EDcl nos EREsp 2003297 - Publicação prevista para 20/10/2022

18/10/2022, 21:30

Embargos de Declaração de CARLOS RENAN MACHADO PRESSER Não-acolhidos

18/10/2022, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

17/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 948530/2022

17/10/2022, 15:11

Protocolizada Petição 948530/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/10/2022

17/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938379/2022

13/10/2022, 15:06

Protocolizada Petição 938379/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2022

13/10/2022, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2022

13/10/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2022

10/10/2022, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/09/2022, 12:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/09/2022, 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/09/2022, 14:09

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

16/09/2022, 13:00

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

16/09/2022, 12:58

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2003297)

16/09/2022, 12:20

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

13/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 805967/2022

13/09/2022, 16:41

Protocolizada Petição 805967/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 13/09/2022

13/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745443/2022

30/08/2022, 14:41

Protocolizada Petição 745443/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2022

30/08/2022, 14:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2022 Petição Nº 671758/2022 - EDcl no AgRg nos EDcl no

30/08/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0671758 - EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2003297 - Publicação prevista para 30/08/2022

29/08/2022, 15:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

29/08/2022, 11:38

Embargos de Declaração de CARLOS RENAN MACHADO PRESSER Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº671758/2022 - EDcl no AgRg nos EDcl no REsp REsp 2003297

23/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

12/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 671758/2022

12/08/2022, 15:21

Protocolizada Petição 671758/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/08/2022

12/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 664340/2022

10/08/2022, 15:36

Protocolizada Petição 664340/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2022

10/08/2022, 15:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/08/2022 Petição Nº 571943/2022 - AgRg nos EDcl no

10/08/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/08/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0571943 - AgRg nos EDcl no REsp 2003297 - Publicação prevista para 10/08/2022

08/08/2022, 19:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/08/2022, 18:17

Conhecido o recurso de CARLOS RENAN MACHADO PRESSER e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº571943/2022 - AgRg nos EDcl no REsp REsp 2003297

02/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

01/07/2022, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 571943/2022

01/07/2022, 19:01

Protocolizada Petição 571943/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/07/2022

01/07/2022, 18:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 565210/2022

30/06/2022, 15:26

Protocolizada Petição 565210/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2022

30/06/2022, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022 Petição Nº 556818/2022 - EDcl

30/06/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0556818 - EDcl no REsp 2003297 - Publicação prevista para 30/06/2022

29/06/2022, 16:30

Embargos de Declaração de CARLOS RENAN MACHADO PRESSER Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00556818 - EDcl no REsp 2003297

29/06/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/06/2022, 19:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 556818/2022

28/06/2022, 19:16

Protocolizada Petição 556818/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2022

28/06/2022, 19:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 544763/2022

24/06/2022, 12:51

Protocolizada Petição 544763/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2022

24/06/2022, 12:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2022

24/06/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2022, 19:14

Conhecido em parte o recurso de CARLOS RENAN MACHADO PRESSER e não-provido

23/06/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2022

23/06/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 493074/2022

09/06/2022, 14:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/06/2022, 14:24

Protocolizada Petição 493074/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/06/2022

09/06/2022, 14:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/06/2022, 13:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/06/2022, 13:20

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

01/06/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/05/2022, 14:07

Certidão de Publicação de Acórdão

•30/08/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2022, 15:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/08/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•08/08/2022, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2022, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2022, 06:10

-

•19/05/2022, 14:06

-

•19/05/2022, 14:06

-

•19/05/2022, 14:06

-

•19/05/2022, 14:06

-

•19/05/2022, 14:06

-

•19/05/2022, 14:06

-

•19/05/2022, 14:06

Todos os documentos(52)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2022, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2022, 22:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•30/08/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2022, 15:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/08/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•08/08/2022, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2022, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2022, 06:10

-

•19/05/2022, 14:06

-

•19/05/2022, 14:06

-

•19/05/2022, 14:06

-

•19/05/2022, 14:06

-

•19/05/2022, 14:06

-

•19/05/2022, 14:06

-

•19/05/2022, 14:06

-

•19/05/2022, 14:06

-

•19/05/2022, 14:06

-

•19/05/2022, 14:06

-

•19/05/2022, 14:06

-

•19/05/2022, 14:05

-

•19/05/2022, 14:05

-

•19/05/2022, 14:05

-

•19/05/2022, 14:05

-

•19/05/2022, 14:05

-

•19/05/2022, 14:05

-

•19/05/2022, 14:05

-

•19/05/2022, 14:05

-

•19/05/2022, 14:05

-

•19/05/2022, 14:04

-

•19/05/2022, 14:03

-

•19/05/2022, 14:03

-

•19/05/2022, 14:03

-

•19/05/2022, 14:02

-

•19/05/2022, 14:02

-

•19/05/2022, 14:02

-

•19/05/2022, 14:02

-

•19/05/2022, 14:01

-

•19/05/2022, 14:00

-

•19/05/2022, 14:00

-

•19/05/2022, 14:00

-

•19/05/2022, 14:00

-

•19/05/2022, 13:59

-

•19/05/2022, 13:59

-

•19/05/2022, 13:59

-

•19/05/2022, 13:59

-

•19/05/2022, 13:58

-

•19/05/2022, 13:58

-

•19/05/2022, 13:58

-

•19/05/2022, 13:58

-

•19/05/2022, 13:58

-

•19/05/2022, 13:58

-

•19/05/2022, 13:58