Cumprimento de sentença 5018253-32.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 8.278,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MILTON FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRELLE ARAGÃO DUARTE JACOB

OAB/SC 018683·CPF·Representa: Autor

MILTON FAGUNDES

OAB/SP 118755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/02/2026, 20:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 03:00

Alterado o assunto processual

28/11/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/12/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/12/2024, 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:22

Juntado(a)

09/12/2024, 12:22

Despacho

05/11/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/10/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(82)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/02/2026, 20:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 03:00

Alterado o assunto processual

28/11/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 09:39

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/12/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/12/2024, 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:22

Juntado(a)

09/12/2024, 12:22

Despacho

05/11/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/10/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MILTON FAGUNDES)

23/09/2024, 15:10

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP04

23/09/2024, 15:10

Remetidos os Autos - SCFLP04 -> SCFLPCECON

13/09/2024, 08:36

Despacho

13/09/2024, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/07/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:02

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:02

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/03/2024, 10:40

Despacho

04/12/2023, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/11/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/09/2023, 18:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023312-45.2013.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s):

01/09/2023, 15:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023312-45.2013.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s):

01/09/2023, 15:25

Baixa Definitiva

01/09/2023, 15:00

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50182533220204047200

18/05/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON FAGUNDES (EMBARGANTE) ADVOGADO: MILTON FAGUNDES (OAB SP118755) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: CYNTHIA DA ROSA MELIM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018253-32.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 450) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

19/07/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/07/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2021 17:22:37)

14/06/2021, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Ato ordinatório praticado - 11/06/2021 17:22:37)

14/06/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2021, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/04/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/04/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos

20/04/2021, 13:41

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/03/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/02/2021, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/01/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

18/01/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

08/01/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2021, 16:19

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/10/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/10/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/10/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2020, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 15:00

Distribuído por dependência - Número: 50233124520134047200/SC

21/08/2020, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 17:22

ANEXO

•02/06/2021, 16:01

SENTENÇA

•20/04/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 14:49

SENTENÇA

•08/01/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 08:25