Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
APELADO: ACNER DORCIN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN (OAB PR082481) ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES FERNANDES JUNIOR (OAB PR073528)
APELADO: SAINTANISE DERINA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN (OAB PR082481) ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES FERNANDES JUNIOR (OAB PR073528) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5035704-36.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE