Apelação Cível 5002237-20.2022.4.04.7204 - TRF4

Apelação Cível 5002237-20.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2128918/SC (2024/0079363-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: JOHNY EDUME ADVOGADO: HELDER TISCOSKI - SC041042 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: UNIÃO DESPACHO Vistos. Trata-se, na origem, de ação ajuizada por cidadão haitiano, aos 3/3/2022, com "pedido de visto humanitário fundado na inviabilidade de sua obtenção em nossa representação diplomática no Haiti" (fl. 196). Ocorre que, recentemente, em outro processo no qual se discute questão semelhante à presente, a União informou, às vésperas do julgamento colegiado do recurso especial por este Sodalício, a perda do objeto recursal em razão da emissão do visto pretendido pelo recorrente. Dessarte, na hipótese dos autos, a fim de evitar situação análoga, tendo em vista o decurso de mais de 3 (três) anos e 9 (nove) meses desde a propositura da ação, determino a intimação de ambas as partes, recorrente e recorrida, para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se remanesce interesse no feito ou se já houve o processamento administrativo da pretensão objeto dos autos. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2024, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2024, 14:49

Outras Decisões

08/03/2024, 22:06

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 20:25

Confirmada

19/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 22:04

Confirmada

12/02/2024, 22:04

Expedida/certificada

09/02/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 16:42

Confirmada

09/02/2024, 16:42

Expedida/certificada

06/02/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 02:19

Recurso especial

02/02/2024, 02:15

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•17/12/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recurso especial

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