Procedimento Comum Cível 5014468-16.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

ADELINE ROYAL

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

HELDER TISCOSKI

OAB/SC 041042·CPF·Representa: Autor

HELDER TISCOSKI

OAB/SC 041042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:08

Publicação

25/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014468-16.2021.4.04.7204/SC RELATOR: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR AUTOR: ADELINE ROYAL ADVOGADO(A): HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 522 - 04/06/2025 - PETIÇÃO

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:16

Expedida/certificada

23/06/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 18:10

Baixa Definitiva

15/05/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:17

Documento (Certidão)

12/05/2024, 22:15

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:40

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 14:29

Confirmada

18/04/2024, 14:29

Todas as movimentações(185)

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:08

Publicação

25/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014468-16.2021.4.04.7204/SC RELATOR: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR AUTOR: ADELINE ROYAL ADVOGADO(A): HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 522 - 04/06/2025 - PETIÇÃO

24/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:16

Expedida/certificada

23/06/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 18:10

Baixa Definitiva

15/05/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:17

Documento (Certidão)

12/05/2024, 22:15

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:40

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 14:29

Confirmada

18/04/2024, 14:29

Expedida/certificada

17/04/2024, 16:34

Recebimento

17/04/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELINE ROYAL (AUTOR) ADVOGADO(A): HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014468-16.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELINE ROYAL (AUTOR) ADVOGADO(A): HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014468-16.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 330) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELINE ROYAL (AUTOR) ADVOGADO(A): HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014468-16.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 270) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

26/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2022, 09:23

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 15:51

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 09:16

Confirmada

30/06/2022, 09:15

Expedida/certificada

27/06/2022, 22:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 18:26

Comunicação eletrônica

06/06/2022, 12:24

Confirmada

05/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 17:13

Confirmada

31/05/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2022, 15:28

Confirmada

29/05/2022, 15:28

Expedida/certificada

26/05/2022, 20:33

Extinção

26/05/2022, 20:33

Conclusão (para julgamento)

26/05/2022, 14:17

Comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 22:12

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:01

Confirmada

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2022, 09:42

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 19:37

Petição (Petição (outras))

06/03/2022, 12:10

Confirmada

05/03/2022, 23:59

Comunicação eletrônica

25/02/2022, 11:48

Expedida/certificada

23/02/2022, 16:45

Mudança de Assunto Processual

23/02/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 16:21

Comunicação eletrônica

22/02/2022, 17:03

Decurso de Prazo

11/02/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 16:21

Confirmada

20/12/2021, 23:59

Confirmada

17/12/2021, 09:32

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:45

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:45

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:45

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:45

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:44

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:44

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:44

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:44

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:44

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:44

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:43

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:43

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:43

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:43

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:43

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:43

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:43

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:43

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:42

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:42

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:42

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:42

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:42

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:42

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:42

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:42

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:41

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:41

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:41

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:41

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:41

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:41

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:40

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:40

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:40

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:40

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:40

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:40

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:40

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:40

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:40

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:39

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:39

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:39

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:39

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:39

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:39

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:39

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:38

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:38

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:38

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:38

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:38

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:38

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:37

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:37

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:37

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:37

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:37

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:37

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:37

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:37

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:36

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:36

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:36

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:36

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:36

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:36

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:35

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:35

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:35

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:35

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:35

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:35

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:35

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:35

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:35

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:34

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:34

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:34

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:34

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:34

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:34

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:34

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:34

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:34

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:34

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:33

Mudança de Parte

14/12/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 17:00

Confirmada

13/12/2021, 17:00

Confirmada

13/12/2021, 17:00

Confirmada

13/12/2021, 17:00

Confirmada

13/12/2021, 17:00

Confirmada

13/12/2021, 17:00

Confirmada

13/12/2021, 10:25

Expedida/Certificada

10/12/2021, 15:15

Expedida/certificada

10/12/2021, 13:40

Expedida/certificada

10/12/2021, 13:40

Expedida/certificada

10/12/2021, 13:40

Expedida/certificada

10/12/2021, 13:40

Expedida/certificada

10/12/2021, 13:40

Expedida/certificada

10/12/2021, 13:40

Expedida/certificada

10/12/2021, 13:40

Expedida/certificada

10/12/2021, 13:40

Antecipação de Tutela

10/12/2021, 13:40

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 11:49

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 21:59

Confirmada

08/12/2021, 21:59

Confirmada

08/12/2021, 21:59

Confirmada

08/12/2021, 21:59

Confirmada

08/12/2021, 21:59

Expedida/certificada

07/12/2021, 17:52

Expedida/certificada

07/12/2021, 17:52

Expedida/certificada

07/12/2021, 17:52

Expedida/certificada

07/12/2021, 17:52

Expedida/certificada

07/12/2021, 17:52

Expedida/certificada

07/12/2021, 17:52

Expedida/certificada

07/12/2021, 17:52

Expedida/certificada

07/12/2021, 17:52

Expedida/certificada

07/12/2021, 17:52

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 16:20

Confirmada

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 20:44

Confirmada

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 14:17

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

02/11/2021, 20:05

Distribuição (sorteio)

02/11/2021, 20:05

•10/08/2023, 00:00

•09/06/2023, 00:00

•26/05/2023, 00:00