Procedimento Comum Cível 5016929-21.2022.4.04.7205 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5016929-21.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2123388/SC (2024/0041728-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: ESTELLA SAINT FLEUR ADVOGADO: ANDRÉIA REGINA JANSEN - SC023886 DESPACHO Vistos. Trata-se, na origem, de ação ajuizada por cidadã haitiana, aos 26/8/2022, "com intuito de obtenção de autorização de viagem e entrada no Brasil, independentemente de visto" (fl. 312). Ocorre que, recentemente, em outro processo no qual se discute questão semelhante à presente, a União informou, às vésperas do julgamento colegiado do recurso especial por este Sodalício, a perda do objeto recursal em razão da emissão do visto pretendido pelo recorrente. Dessarte, na hipótese dos autos, a fim de evitar situação análoga, tendo em vista o decurso de mais de 3 (três) anos e 3 (três) meses desde a propositura da ação, determino a intimação de ambas as partes, recorrente e recorrida, para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se remanesce interesse no feito ou se já houve o processamento administrativo da pretensão objeto dos autos. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS APELADO: ESTELLA SAINT FLEUR (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI (OAB SC023886) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5016929-21.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 354) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS APELADO: ESTELLA SAINT FLEUR (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA JANSEN RAIMONDI (OAB SC023886) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5016929-21.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 278) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

26/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 20:40

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:38

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 23:02

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 15:16

Confirmada

21/10/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 12:34

Expedida/certificada

20/10/2022, 16:15

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 15:28

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•17/12/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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