Apelação Cível 5013886-52.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 678.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BETINA FELTES AULER

CPF

Autor

SERGIO EMILIO AULER

CPF

Autor

MARIA LUISA ENZWEILER AULER

CPF

Autor

TOTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PEPE MACHADO

CPF·Representa: Autor

GRAZIELA MORAES

OAB/RS 073311·CPF·Representa: Autor

HIPPOLYTO BRUM JUNIOR

OAB/RS 018636·CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE PEPE MACHADO

CPF·Representa: Autor

GRAZIELA MORAES

OAB/RS 073311·CPF·Representa: Autor

HIPPOLYTO BRUM JUNIOR

OAB/RS 018636·CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

28/04/2025, 15:46

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 15:19

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 12:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

03/03/2023, 17:56

Recebidos os autos do STJ

03/03/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/01/2023, 17:11

Decisão interlocutória

15/12/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

12/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/12/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/12/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2022, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

01/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/11/2022, 18:23

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

28/04/2025, 15:46

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 15:19

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 12:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

03/03/2023, 17:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:23

Recebidos os autos do STJ

03/03/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/01/2023, 17:11

Decisão interlocutória

15/12/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

12/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/12/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/12/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2022, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

01/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/11/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/11/2022, 18:23

Juntada de Petição

30/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/11/2022, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/10/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:46

Recurso Especial não admitido

20/10/2022, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:52

Recurso Especial não admitido

19/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/09/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 72

16/09/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/08/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 16:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

10/08/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/08/2022, 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 61

08/08/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/07/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

06/07/2022, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2022, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 562

14/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 15:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

27/05/2022, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 44

12/05/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/04/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/04/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

24/04/2022, 09:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2022, 09:23

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 09:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/04/2022, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 125

01/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/04/2022, 14:29

Juntada de Petição

25/02/2022, 15:40

Retirado de pauta

16/02/2022, 11:22

Juntada de Petição

16/02/2022, 10:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 765

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

09/02/2022, 15:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado

08/02/2022, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 355

25/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/01/2022, 14:24

Retirado de pauta

25/05/2021, 09:51

Juntada de Petição

24/05/2021, 14:59

Juntada de Petição

24/05/2021, 14:59

Juntada de Petição

24/05/2021, 14:59

Juntada de Petição

24/05/2021, 14:58

Juntada de Petição

24/05/2021, 14:58

Juntada de Petição

24/05/2021, 14:58

Juntada de Petição

24/05/2021, 14:55

Juntada de Petição

24/05/2021, 14:54

Juntada de Petição

24/05/2021, 14:54

Juntada de Petição

24/05/2021, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2021<br>Período da sessão: <b>28/05/2021 00:00 a 08/06/2021 14:00</b>

19/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 950

18/05/2021, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2021, 11:37

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB33

01/02/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5

01/02/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 16:13

Despacho

13/01/2021, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

13/01/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 20:51

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/11/2022, 14:10

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/11/2022, 19:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2022, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 18:08

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 12:05

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 16:23

ACÓRDÃO

•24/04/2022, 09:23

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 14:40