Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004024-74.2019.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Apucarana

Partes do Processo

LEIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR 016131·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR 069751·CPF·Representa: Autor

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR 085283·CPF·Representa: Autor

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR 102254·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/08/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5135375-69.2022.4.04.9666/TRF (LEIA APARECIDA DA SILVA)

27/07/2022, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027818 processada no TRF4 com o no. 51353756920224049666/TRF (ADVOCACIA BICHARA)

01/07/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027818 processada no TRF4 com o no. 51353756920224049666/TRF (LEIA APARECIDA DA SILVA)

01/07/2022, 11:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027818

28/06/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/06/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/06/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/06/2022, 23:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027818

13/06/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 19:10

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

29/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/08/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 19:41

27/07/2022, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5135375-69.2022.4.04.9666/TRF (LEIA APARECIDA DA SILVA)

27/07/2022, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027818 processada no TRF4 com o no. 51353756920224049666/TRF (ADVOCACIA BICHARA)

01/07/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027818 processada no TRF4 com o no. 51353756920224049666/TRF (LEIA APARECIDA DA SILVA)

01/07/2022, 11:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027818

28/06/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/06/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/06/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/06/2022, 23:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027818

13/06/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/06/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/05/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/05/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/05/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/05/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/05/2022, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/04/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2022, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRAPU01

06/04/2022, 17:04

Transitado em Julgado

06/04/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/04/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/03/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 11:18

Sentença confirmada - por unanimidade

24/03/2022, 10:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEIA APARECIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MARIA PEREIRA BICHARA (OAB PR016131) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA (OAB PR069751) ADVOGADO: PAULO PEREIRA BICHARA (OAB PR085283) ADVOGADO: MERABE MONICE PEREIRA BICHARA (OAB PR102254) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004024-74.2019.4.04.7015/PR (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

14/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 19

11/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 13:32

Retirado de pauta

16/12/2021, 16:34

Juntada de Petição

16/12/2021, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2021<br>Período da sessão: <b>28/01/2022 00:00 a 04/02/2022 16:00</b>

16/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 264

15/12/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2021, 14:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2021, 09:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

24/11/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/11/2021, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/11/2021, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/11/2021, 01:05

Juntada de Petição

19/11/2021, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/11/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/11/2021, 23:59

Juntada de certidão

04/11/2021, 13:31

Intimado em Secretaria

04/11/2021, 13:31

Julgado procedente em parte o pedido

26/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/08/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 16:00

Juntado(a)

28/07/2021, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

12/07/2021, 21:00

Juntada de certidão

01/07/2021, 17:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/06/2021, 17:05

Despacho

26/05/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/05/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/04/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/04/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/04/2021, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/04/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/02/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/02/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 13:33

Juntado(a)

30/11/2020, 13:32

Juntada de certidão

09/11/2020, 16:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/10/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/10/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/10/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/06/2020, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/05/2020, 09:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 15:23

Juntada de Petição

21/02/2020, 16:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

05/02/2020, 17:27

Juntada de certidão

05/02/2020, 15:08

Intimação em Secretaria

04/02/2020, 15:34

Juntada de certidão

04/02/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/02/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/02/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2020, 20:02

Juntada de Petição

24/01/2020, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/01/2020, 20:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4

22/01/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/11/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/11/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 13:48

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 14:03

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 11:18

EXTRATO DE ATA

•24/03/2022, 10:36

SENTENÇA

•26/10/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 13:48