Procedimento Comum Cível 5017669-04.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:52

Petição

06/04/2026, 17:26

Confirmada

02/04/2026, 23:59

Publicação

25/03/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017669-04.2021.4.04.7208/SC AUTOR: CANESTO DIDROT G LAROSE ADVOGADO(A): HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 3º da Portaria n. 1234/2017 desta 2ª Vara Federal, a Secretaria intima as partes do retorno dos autos de instância superior, para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, os autos serão arquivados.

24/03/2026, 00:00

Petição

23/03/2026, 18:38

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:27

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:27

Recebimento

23/03/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2119537/RS (2024/0018418-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: CANESTO DIDROT G LAROSE ADVOGADO: HELDER TISCOSKI - SC041042 DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pela União (fl. 167), informando que "os interessados, Srs. Canens Prima Korve Hougo Larose e Sra. Canesta Sala Larose, já obtiveram a emissão do visto, alcançando-se, portanto, a pretensão autoral por via administrativa" (fl. 167). Desse modo, aponta que ante a "satisfação da pretensão no curso do processo, entende-se configurada a perda superveniente do objeto quanto aos haitianos referidos" (fl. 167). A parte autora, por sua vez, embora intimada para se manifestar acerca do interesse processual (fl. 162), quedou silente (fl. 170). É o breve relato. De plano, diante da emissão do visto de estrangeiro objeto da ação judicial, conforme comunicado pela União à fl. 167, bem como a inexistência de manifestação contrária da parte autora, verifico que não subsiste interesse recursal da parte insurgente neste feito. Dessarte, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do apelo nobre. ANTE O EXPOSTO, julgo prejudicado o recurso especial. Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos. Relator SÉRGIO KUKINA

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2119537/RS (2024/0018418-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: CANESTO DIDROT G LAROSE ADVOGADO: HELDER TISCOSKI - SC041042 RECORRIDO: UNIÃO DESPACHO Vistos. Trata-se, na origem, de ação ajuizada por cidadão haitiano aos 9/12/2021, com "com intuito de obtenção de autorização de viagem e entrada no Brasil, independente de visto" (fl. 1 - acórdão recorrido). Ocorre que, recentemente, em outro processo no qual se discute questão semelhante à presente, a União informou, às vésperas do julgamento colegiado do recurso especial por este Sodalício, a perda do objeto recursal em razão da emissão do visto pretendido pelo recorrente. Dessarte, na hipótese dos autos, a fim de evitar situação análoga, tendo em vista o decurso de mais de 4 (quatro) anos desde a propositura da ação, determino a intimação de ambas as partes, recorrente e recorrida, para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se remanesce interesse no feito ou se já houve o processamento administrativo da pretensão objeto dos autos. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CANESTO DIDROT G LAROSE (AUTOR) ADVOGADO(A): HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017669-04.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CANESTO DIDROT G LAROSE (AUTOR) ADVOGADO(A): HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017669-04.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CANESTO DIDROT G LAROSE (AUTOR) ADVOGADO(A): HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017669-04.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 319) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

26/05/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00