Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006906-33.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:56

Petição

02/04/2026, 16:37

Publicação

31/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:02

Petição

27/03/2026, 12:19

Expedida/certificada

27/03/2026, 09:34

Expedida/certificada

27/03/2026, 09:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2026, 09:34

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 18:03

Documento (Certidão)

07/03/2026, 10:02

Publicação

27/02/2026, 03:23

Petição

26/02/2026, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:39

Petição

25/02/2026, 15:59

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:21

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:56

Petição

02/04/2026, 16:37

Publicação

31/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:02

Petição

27/03/2026, 12:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

27/03/2026, 09:34

Expedida/certificada

27/03/2026, 09:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2026, 09:34

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 18:03

Documento (Certidão)

07/03/2026, 10:02

Publicação

27/02/2026, 03:23

Petição

26/02/2026, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:39

Petição

25/02/2026, 15:59

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:21

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:21

Paga

25/02/2026, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 03:00

Por decisão judicial

24/01/2026, 09:48

Documento (Certidão)

23/01/2026, 08:50

Publicação

22/01/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:48

Petição

20/01/2026, 08:55

Petição

13/01/2026, 15:21

Confirmada

13/01/2026, 15:21

Ato ordinatório

08/01/2026, 09:45

Expedida/certificada

08/01/2026, 09:10

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:10

Petição

18/12/2025, 13:15

Expedida/certificada

17/12/2025, 11:35

Mero expediente

17/12/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 17:10

Mudança de Classe Processual

16/12/2025, 17:08

Petição

25/11/2025, 09:31

Publicação

10/11/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:09

Expedida/certificada

06/11/2025, 16:01

Ato ordinatório

06/11/2025, 16:01

Petição

15/10/2025, 15:02

Publicação

22/09/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:06

Expedida/certificada

18/09/2025, 09:16

Ato ordinatório

18/09/2025, 09:16

Petição

22/08/2025, 09:51

Publicação

22/08/2025, 02:47

Petição

21/08/2025, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:19

Expedida/certificada

20/08/2025, 16:23

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:23

Recebimento

04/08/2025, 19:01

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2020, 12:10

Documento (Outros documentos)

11/09/2020, 12:08

Petição

12/08/2020, 16:26

Petição

11/08/2020, 14:09

Documento (Certidão)

07/08/2020, 14:15

Confirmada

20/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2020, 10:55

Expedida/certificada

10/07/2020, 10:55

Petição

09/07/2020, 13:56

Petição

06/07/2020, 19:05

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:41

Confirmada

11/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2020, 17:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/06/2020, 17:51

Conclusão (para julgamento)

25/05/2020, 14:16

Petição

18/05/2020, 14:13

Documento (Certidão)

16/05/2020, 15:53

Documento (Certidão)

16/05/2020, 10:46

Petição

06/05/2020, 17:39

Documento (Certidão)

29/04/2020, 19:56

Confirmada

30/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2020, 14:48

Documento (Certidão)

20/03/2020, 13:58

Petição

19/03/2020, 16:52

Confirmada

13/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2020, 16:42

Procedência em Parte

03/03/2020, 16:42

Conclusão (para julgamento)

12/02/2020, 10:35

Petição

11/02/2020, 16:20

Confirmada

08/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2020, 14:25

Mero expediente

29/01/2020, 14:25

Conclusão (para decisão)

20/01/2020, 16:42

Petição

20/01/2020, 14:36

Petição

20/01/2020, 12:23

Documento (Certidão)

17/01/2020, 18:24

Confirmada

11/12/2019, 13:56

Confirmada

02/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2019, 13:40

Petição

22/11/2019, 12:24

Decurso de Prazo

07/11/2019, 01:08

Confirmada

05/11/2019, 18:41

Comunicação eletrônica

05/11/2019, 16:46

Confirmada

13/10/2019, 23:59

Expedida/Certificada

03/10/2019, 16:51

Expedida/certificada

03/10/2019, 16:01

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 10:55

Petição

30/09/2019, 17:26

Confirmada

30/09/2019, 17:26

Expedida/certificada

25/09/2019, 15:36

Antecipação de tutela

25/09/2019, 15:36

Conclusão (para decisão)

23/09/2019, 16:40

Distribuição (sorteio)

23/09/2019, 16:21