Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002428-94.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Fiscalização AmbientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

CASA DA LAVOURA RIGOTTI LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MAGNO JOHNNY DIAS TELES

OAB/PR 099095·CPF·Representa: Autor

MAGNO JOHNNY DIAS TELES

OAB/PR 099095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2023, 18:38

Movimentação processual

04/12/2023, 18:38

Movimentação processual

04/12/2023, 18:37

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:04

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2023, 15:22

Expedida/certificada

03/11/2023, 15:21

Ato ordinatório

03/11/2023, 15:21

Paga

25/10/2023, 14:48

Por decisão judicial

02/10/2023, 15:47

Enviada ao Tribunal

30/09/2023, 10:26

Documento (Certidão)

29/09/2023, 13:46

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:03

Confirmada

01/09/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 14:17

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

04/12/2023, 18:38

Movimentação processual

04/12/2023, 18:38

Movimentação processual

04/12/2023, 18:37

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:04

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Documentos

•26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2023, 15:22

Expedida/certificada

03/11/2023, 15:21

Ato ordinatório

03/11/2023, 15:21

Paga

25/10/2023, 14:48

Por decisão judicial

02/10/2023, 15:47

Enviada ao Tribunal

30/09/2023, 10:26

Documento (Certidão)

29/09/2023, 13:46

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:03

Confirmada

01/09/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 14:17

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 19:40

Mudança de Classe Processual

31/08/2023, 19:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:13

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:40

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2023, 15:12

Ato ordinatório

20/07/2023, 15:12

Recebimento

18/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CASA DA LAVOURA RIGOTTI LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGNO JOHNNY DIAS TELES (OAB PR099095) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002428-94.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 505) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

26/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 10:54

Confirmada

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2022, 13:39

Expedida/certificada

30/03/2022, 13:39

Procedência

28/03/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 22:23

Conclusão (para julgamento)

20/08/2021, 15:48

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

20/08/2021, 15:47

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 10:03

Expedida/certificada

17/08/2021, 11:54

Ato ordinatório

17/08/2021, 11:54

Expedida/certificada

17/08/2021, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 03:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 09:52

Por decisão judicial

07/06/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 10:05

Expedida/certificada

12/03/2021, 16:10

Ato ordinatório

12/03/2021, 16:10

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

12/03/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 09:55

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:26

Confirmada

08/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 09:55

Expedida/certificada

29/01/2021, 15:34

Expedida/certificada

29/01/2021, 15:34

Mero expediente

29/01/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 09:21

Expedida/certificada

01/07/2020, 20:41

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 17:22

Confirmada

22/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2020, 16:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 16:47

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 08:12

Confirmada

05/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2020, 15:36

Ato ordinatório

26/05/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 23:01

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:18

Documento (Certidão)

29/04/2020, 18:31

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:29

Confirmada

13/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 09:36

Expedida/certificada

03/03/2020, 17:50

Outras Decisões

26/02/2020, 17:05

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 18:03

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 17:38

Confirmada

21/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2019, 14:12

Documento (Certidão)

06/12/2019, 14:55

Expedida/certificada

05/12/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 11:16

Confirmada

21/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2019, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2019, 18:09

Conclusão (para decisão)

05/11/2019, 14:53

Decurso de Prazo

29/10/2019, 01:01

Confirmada

06/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 14:40

Expedida/certificada

26/09/2019, 08:28

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 19:19

Expedida/certificada

25/09/2019, 11:34

Mero expediente

24/09/2019, 18:15

Conclusão (para decisão)

24/09/2019, 10:51

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 18:53

Confirmada

19/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2019, 15:53

Mero expediente

09/09/2019, 14:29

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 11:32

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 16:50

Confirmada

06/09/2019, 16:45

Expedida/certificada

28/08/2019, 14:42

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 00:38

Confirmada

20/07/2019, 23:59

Expedida/Certificada

10/07/2019, 15:26

Decurso de Prazo

10/07/2019, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 02:19

Confirmada

14/06/2019, 09:38

Expedida/certificada

13/06/2019, 15:27

Antecipação de tutela

13/06/2019, 14:59

Conclusão (para decisão)

11/06/2019, 14:16

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 16:20

Confirmada

09/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2019, 18:40

Mero expediente

29/04/2019, 15:50

Conclusão (para decisão)

26/04/2019, 13:43

Decurso de Prazo

26/04/2019, 01:01

Documento (Outros documentos)

05/04/2019, 08:45

Confirmada

29/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2019, 12:44

Mudança de Classe Processual

19/03/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 16:22

Confirmada

08/03/2019, 15:58

Expedida/certificada

07/03/2019, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2019, 17:55

Conclusão (para decisão)

07/03/2019, 17:05

Distribuição (sorteio)

06/03/2019, 18:49