Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
11/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
08/08/2024, 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
08/08/2024, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 225
01/08/2024, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 225
01/08/2024, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
01/08/2024, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
01/08/2024, 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 220
01/08/2024, 15:38
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 217 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:09:19)
30/07/2024, 16:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5073591-07.2024.4.04.9445/TRF (TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024
30/07/2024, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 15:02
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 15:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5073592-89.2024.4.04.9445/TRF (TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS)
29/07/2024, 12:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/07/2024, 13:52
Juntada de Petição
26/06/2024, 15:44
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710033160 processada no TRF4 com o no. 50735910720244049445/TRF (TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS)
12/06/2024, 09:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710033169 processada no TRF4 com o no. 50735928920244049445/TRF (TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS)
12/06/2024, 09:36
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710033169
11/06/2024, 18:18
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710033160
11/06/2024, 18:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 198
11/06/2024, 01:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 189, 194 e 195
07/06/2024, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 192, 194, 195 e 198
21/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
25/04/2024, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
25/04/2024, 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
25/04/2024, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
25/04/2024, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
24/04/2024, 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
24/04/2024, 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
24/04/2024, 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
24/04/2024, 08:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710033160
23/04/2024, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2024, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2024, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2024, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2024, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2024, 14:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710033169
23/04/2024, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2024, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2024, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2024, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2024, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2024, 14:16
Decisão interlocutória
19/04/2024, 14:40
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/04/2024, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
18/04/2024, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
15/04/2024, 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
15/04/2024, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 14:14
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/04/2024, 14:13
Juntada de Petição
10/04/2024, 18:12
Baixa Definitiva
16/11/2023, 19:23
Transitado em Julgado
16/11/2023, 19:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
14/11/2023, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
06/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/11/2023, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
01/11/2023, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
30/10/2023, 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
30/10/2023, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 15:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023, 15:13
Conclusos para julgamento
27/10/2023, 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
20/10/2023, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/10/2023, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
20/10/2023, 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 157 e 158
20/10/2023, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/10/2023, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/10/2023, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/10/2023, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
19/10/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 149
18/10/2023, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 149
18/10/2023, 16:30
Juntada de Petição
18/10/2023, 16:30
Juntada de Petição
18/10/2023, 16:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
04/10/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
10/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023, 11:23
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 11:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5086373-80.2023.4.04.9445/TRF (TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS)
22/08/2023, 12:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5086374-65.2023.4.04.9445/TRF (TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS)
22/08/2023, 12:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5086371-13.2023.4.04.9445/TRF (TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS)
22/08/2023, 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5086372-95.2023.4.04.9445/TRF (TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS)
22/08/2023, 12:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/08/2023, 11:02
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710046487 processada no TRF4 com o no. 50863711320234049445/TRF (TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS)
29/07/2023, 09:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710046487 processada no TRF4 com o no. 50863729520234049445/TRF (TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS)
29/07/2023, 09:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710046490 processada no TRF4 com o no. 50863738020234049445/TRF (TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS)
29/07/2023, 09:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710046490 processada no TRF4 com o no. 50863746520234049445/TRF (TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS)
29/07/2023, 09:35
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710046487
28/07/2023, 15:52
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710046490
28/07/2023, 15:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 116 e 118
11/07/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 116 e 118
02/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/06/2023, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/06/2023, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/06/2023, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/06/2023, 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 114 e 115
26/06/2023, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/06/2023, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/06/2023, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/06/2023, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/06/2023, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/06/2023, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/06/2023, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/06/2023, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/06/2023, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/06/2023, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/06/2023, 17:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710046490
22/06/2023, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/06/2023, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/06/2023, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/06/2023, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/06/2023, 17:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710046487
22/06/2023, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/06/2023, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/06/2023, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/03/2023, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/03/2023, 18:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
02/03/2023, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/02/2023, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/02/2023, 16:22
Decisão interlocutória
03/02/2023, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023, 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
23/11/2022, 18:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 21:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 19:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:24
Juntada de Petição
18/11/2022, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
17/11/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
08/11/2022, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/11/2022, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/11/2022, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/10/2022
30/10/2022, 08:25
Decisão interlocutória
23/10/2022, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/10/2022, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/10/2022, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/10/2022, 23:59
Decisão interlocutória
28/09/2022, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022, 14:13
Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022, 11:53
Juntada de Petição
22/09/2022, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
01/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 14:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/08/2022, 13:11
Decisão interlocutória
19/08/2022, 21:55
Alterado o assunto processual
19/08/2022, 13:44
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/08/2022, 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/08/2022, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/08/2022, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/08/2022, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/08/2022, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/08/2022, 12:36
Ato ordinatório praticado
04/08/2022, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 10:52
Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA01 Número: 50656059720174047100
03/08/2022, 17:09
Juntada de Petição
18/07/2022, 17:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR: GUILHERME CENTENARO HELLWIG PROCURADOR: YURI RESTANO MACHADO PROCURADOR: MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA E SILVA PROCURADOR: FLÁVIO MEIRELLES MEDEIROS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELADO: RUBENS SALVADOR BORDINI (AUTOR) ADVOGADO: FILIPE MARMONTEL NASI (OAB RS096989) ADVOGADO: GUILHERME CARNEIRO MONTEIRO NITSCHKE (OAB RS067185) ADVOGADO: GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5065605-97.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
26/01/2022, 00:00
Juntada de Petição
24/10/2019, 17:15
Remessa Externa - RSPOA01 -> TRF4
06/05/2019, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/05/2019, 15:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47