Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5071583-16.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.150,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 18ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

ALESSANDRO CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI

OAB/RS 090684·CPF·Representa: Autor

TATIANA ENDRES GARCIA

OAB/RS 061420·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS 059891·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI

OAB/RS 090684·CPF·Representa: Autor

TATIANA ENDRES GARCIA

OAB/RS 061420·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS 059891·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/12/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/10/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2023, 17:28

Decisão interlocutória

16/10/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/10/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

04/12/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/12/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 12:34

24/10/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2023, 17:28

Decisão interlocutória

16/10/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/10/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/10/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5159822-87.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5159821-05.2023.4.04.9666/TRF (ALESSANDRO CORREA)

26/09/2023, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/08/2023, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710059954 processada no TRF4 com o no. 51598210520234049666/TRF (ALESSANDRO CORREA)

22/08/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710059954 processada no TRF4 com o no. 51598210520234049666/TRF (HENDLER & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710059954 processada no TRF4 com o no. 51598228720234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/08/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710059954

21/08/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/08/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/08/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/08/2023, 19:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710059954

03/08/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2023, 19:18

Realizado Cálculo de Liquidação

03/08/2023, 19:18

Juntado(a)

03/08/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 19:00

Juntada de Petição

17/07/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

15/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 21:16

Decisão interlocutória

27/06/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/06/2023, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

07/06/2023, 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/06/2023, 14:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSPOA18

07/06/2023, 10:54

Transitado em Julgado

07/06/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/05/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/04/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 11:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/04/2023, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

29/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107

28/03/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/03/2023, 12:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2023, 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

16/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/03/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/03/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/03/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/02/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/02/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 18:04

Julgado improcedente o pedido

16/02/2023, 18:04

Juntada de Petição

24/01/2023, 09:59

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

16/01/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 13:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/01/2023, 13:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RSPOA26F para RSPOA18F)

10/01/2023, 16:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA26F)

09/12/2022, 10:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2022, 09:53

Despacho

25/11/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/10/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOAPERF para RSPOA26F)

04/10/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/10/2022, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/09/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/09/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRO CORREA <br/> Data: 29/09/2022 às 17:00. <br/> Local: Sala de Perícias 08 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Térreo, Ala Oeste, Bairro Praia de Belas-Porto Alegre/RS <br/> Perito: RODRIGO COSTA ELSADE

05/09/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

01/09/2022, 14:50

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPOA18F para RSPOAPERF)

31/08/2022, 18:53

Despacho

31/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 16:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPOA18

30/08/2022, 13:49

Transitado em Julgado

30/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/08/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/08/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 16:40

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

21/07/2022, 16:40

Juntada de Petição

14/06/2022, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/06/2022, 07:32

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04A -> RSPOATRPR2

13/06/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2022, 09:39

Juntada de Petição

29/04/2022, 09:36

Juntada de Petição

29/04/2022, 09:35

Juntada de Petição

29/04/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/03/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:10

Despacho

24/03/2022, 15:56

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto

24/03/2022, 14:03

Prejudicado o recurso - por unanimidade

23/03/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALESSANDRO CORREA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5071583-16.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 36) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

14/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 36

11/03/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 13:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/02/2022, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

31/01/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/01/2022, 17:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/01/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 21:02

Indeferida a petição inicial

26/11/2021, 21:02

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 12:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 19/11/2021 17:43:41)

26/11/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/11/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/10/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/10/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/10/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 21:16

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 14:04

SENTENÇA

•16/02/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:40

CERTIDÃO

•24/03/2022, 15:56

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 21:16

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 14:04

SENTENÇA

•16/02/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:40

CERTIDÃO

•24/03/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:03

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 17:38

SENTENÇA

•26/11/2021, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 16:12

CARTA DE INDEFERIMENTO

•04/10/2021, 09:58