Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012835-93.2014.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRE AUGUSTO GIORDANI
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482)
ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783)
ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391)
ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640)
ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 270 - 28/01/2026 - Decorrido prazo
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012835-93.2014.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRE AUGUSTO GIORDANI
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482)
ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783)
ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391)
ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640)
ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 270 - 28/01/2026 - Decorrido prazo
09/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2026, 14:15
Expedida/certificada
06/03/2026, 13:48
Decurso de Prazo
28/01/2026, 01:01
Documento (Certidão)
04/12/2025, 20:51
Documento (Certidão)
29/09/2025, 15:50
Documento (Certidão)
29/09/2025, 15:38
Confirmada
27/09/2025, 23:59
Documento (Outros documentos)
17/09/2025, 14:12
Decurso de Prazo
10/09/2025, 01:03
Decurso de Prazo
03/09/2025, 01:03
Confirmada
27/07/2025, 23:59
Publicação
21/07/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012835-93.2014.4.04.7113/RS
EXECUTADO: SANTO CANALLI
ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO MOSSI (OAB RS037543)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se os executados para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer reconhecida no julgado.
Previamente ao desfazimento da via, defiro aos réus o prazo de (noventa) dias, após o trânsito em julgado da presente sentença, para a apresentação dos documentos exigidos para a regularização da passagem de nível (evento 131); uma vez apresentados os documentos, deverá a parte autora informar, em 90 (noventa) dias, a regularidade ou não do projeto apresentado, devendo haver a comprovação, por parte dos demandados e em cumprimento de sentença, da execução das obras como constante no cronograma apresentado. Escoado o prazo fixado sem tal comprovação, ou constatada a irregularidade/inexequibilidade do projeto, determino a intimação dos réus para comprovar o desfazimento da via em 30 (trinta) dias; não sendo retirada a passagem de nível pelos réus, fica autorizada a concessionária de serviço público a proceder ao seu desfazimento.
Sem prejuízo, intime-se o MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES/RS na pessoa de seu representante legal, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC), dos honorários devidos ao DNIT (R$ 2.024,43)
Não havendo oposição de impugnação ou após o seu trânsito, expeça-se precatório e/ou requisição de pagamento, nos termos do art. 535, §3º do CPC.
Na sequência, dê-se vista às partes para que se manifestem, querendo, no prazo de 05 dias.
Não havendo impugnações, aguarde-se o pagamento.
18/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/07/2025, 14:45
Mero expediente
17/07/2025, 14:45
Mudança de Classe Processual
16/07/2025, 15:34
Conclusão (para despacho)
16/07/2025, 15:29
Mudança de Parte
16/07/2025, 15:18
Decurso de Prazo
10/07/2025, 01:08
Decurso de Prazo
09/07/2025, 01:03
Decurso de Prazo
02/07/2025, 01:03
Decurso de Prazo
01/07/2025, 01:04
Documento (Certidão)
23/06/2025, 23:25
Documento (Certidão)
23/06/2025, 23:23
Petição
18/06/2025, 15:50
Petição
18/06/2025, 15:49
Confirmada
13/06/2025, 23:59
Confirmada
12/06/2025, 23:59
Petição
06/06/2025, 15:52
Publicação
05/06/2025, 02:42
Petição
04/06/2025, 14:04
Publicação
04/06/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5012835-93.2014.4.04.7113/RS
AUTOR: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482)
ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783)
ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391)
ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640)
ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254)
RÉU: SANTO CANALLI
ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO MOSSI (OAB RS037543)
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO que, nos termos do art. 231 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região:
Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara Federal, intimo as partes do retorno dos autos da Instância Superior para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Nada mais sendo requerido, promova-se a baixa definitiva do feito.
04/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/06/2025, 16:48
Expedida/certificada
03/06/2025, 16:48
Expedida/certificada
03/06/2025, 16:48
Expedida/certificada
03/06/2025, 16:48
Ato ordinatório
03/06/2025, 16:48
Petição
03/06/2025, 14:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AUTOR: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482)
ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783)
ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391)
ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640)
ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254)
RÉU: SANTO CANALLI
ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO MOSSI (OAB RS037543)
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO que, nos termos do art. 231 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região:
Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara Federal, intimo as partes do retorno dos autos da Instância Superior para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Nada mais sendo requerido, promova-se a baixa definitiva do feito.
03/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/06/2025, 14:31
Expedida/certificada
02/06/2025, 14:31
Expedida/certificada
02/06/2025, 14:31
Expedida/certificada
02/06/2025, 14:30
Ato ordinatório
02/06/2025, 14:30
Recebimento
29/05/2025, 17:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2720492/RS (2024/0304626-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: RUMO MALHA SUL S.A
OUTRO NOME: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A
ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA020800
AGRAVADO: SANTO CANALLI
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DELLAVALLE DUTRA - RS049214
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
INTERESSADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2720492/RS (2024/0304626-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: RUMO MALHA SUL S.A
OUTRO NOME: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A
ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA020800
AGRAVADO: SANTO CANALLI
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DELLAVALLE DUTRA - RS049214
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
INTERESSADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2720492/RS (2024/0304626-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: RUMO MALHA SUL S.A
AGRAVADO: SANTO CANALLI
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DELLAVALLE DUTRA - RS049214
INTERESSADO: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A
ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA020800
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
INTERESSADO: UNIÃO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
10/12/2024, 00:00
Petição
04/06/2024, 09:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
APELANTE: MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES/RS (RÉU) PROCURADOR(A): MARCUS VINÍCIUS DELLAVALLE DUTRA
APELANTE: SANTO CANALLI (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012835-93.2014.4.04.7113/RS (Pauta: 272) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
23/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
APELANTE: MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES/RS (RÉU) PROCURADOR(A): MARCUS VINÍCIUS DELLAVALLE DUTRA
APELANTE: SANTO CANALLI (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012835-93.2014.4.04.7113/RS (Pauta: 496) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
09/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
APELANTE: MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES/RS (RÉU) PROCURADOR(A): MARCUS VINÍCIUS DELLAVALLE DUTRA
APELANTE: SANTO CANALLI (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012835-93.2014.4.04.7113/RS (Pauta: 413) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
26/05/2023, 00:00
Petição
25/07/2022, 15:26
Petição
29/04/2021, 19:33
Petição
21/02/2021, 19:38
Petição
21/02/2021, 19:38
Petição
13/02/2021, 13:38
Petição
13/02/2021, 13:38
Petição
11/02/2021, 13:23
Petição
11/02/2021, 13:23
Petição
17/04/2020, 18:28
Petição
17/04/2020, 18:28
Petição
11/12/2019, 14:13
Petição
13/08/2019, 10:32
Petição
13/08/2019, 10:32
Petição
13/08/2019, 10:32
Petição
23/07/2019, 12:03
Petição
23/07/2019, 12:03
Petição
23/07/2019, 12:03
Petição
10/06/2019, 13:37
Petição
10/06/2019, 13:37
Petição
10/06/2019, 13:37
Petição
03/01/2019, 22:00
Remessa (em grau de recurso)
04/10/2018, 15:35
Decurso de Prazo
04/10/2018, 01:01
Petição
13/09/2018, 12:49
Decurso de Prazo
05/09/2018, 01:01
Petição
23/08/2018, 16:35
Confirmada
23/08/2018, 08:05
Expedida/certificada
22/08/2018, 13:34
Confirmada
17/08/2018, 23:59
Expedida/certificada
07/08/2018, 15:42
Petição
06/08/2018, 14:46
Documento (Outros documentos)
01/08/2018, 08:45
Petição
30/07/2018, 14:13
Confirmada
22/07/2018, 23:59
Petição
16/07/2018, 10:38
Confirmada
16/07/2018, 10:38
Confirmada
13/07/2018, 17:00
Petição
12/07/2018, 15:05
Expedida/certificada
12/07/2018, 13:30
Expedida/certificada
12/07/2018, 13:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2018, 14:09
Conclusão (para julgamento)
11/07/2018, 13:16
Petição
10/07/2018, 17:17
Documento (Certidão)
03/07/2018, 13:10
Documento (Certidão)
29/06/2018, 13:56
Petição
14/06/2018, 17:26
Petição
13/06/2018, 13:53
Petição
06/06/2018, 14:57
Confirmada
21/05/2018, 23:59
Petição
17/05/2018, 15:56
Documento (Certidão)
17/05/2018, 15:49
Documento (Certidão)
17/05/2018, 14:41
Petição
17/05/2018, 13:34
Confirmada
13/05/2018, 23:59
Expedida/certificada
11/05/2018, 16:29
Expedida/certificada
11/05/2018, 16:29
Petição
11/05/2018, 15:34
Petição
09/05/2018, 15:49
Petição
07/05/2018, 11:35
Confirmada
04/05/2018, 10:12
Expedida/certificada
03/05/2018, 16:59
Expedida/certificada
03/05/2018, 16:59
Expedida/certificada
03/05/2018, 16:59
Procedência
02/05/2018, 18:05
Conclusão (para julgamento)
21/03/2018, 12:20
Petição
28/02/2018, 12:44
Petição
20/02/2018, 18:44
Petição
16/02/2018, 15:54
Petição
15/02/2018, 15:38
Confirmada
11/02/2018, 23:59
Expedida/certificada
01/02/2018, 16:41
Expedida/certificada
01/02/2018, 16:41
Petição
01/02/2018, 16:22
Confirmada
08/12/2017, 11:23
Expedida/certificada
01/12/2017, 17:50
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação