Execução Fiscal 5000168-92.2021.4.04.7125 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Autor

ROBSON LUIZ BARTELLT DE SA 01729485090

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Autor

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Réu

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

18/05/2026, 23:58

Expedida/certificada

08/05/2026, 14:58

Mero expediente

08/05/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 14:57

Petição

06/05/2026, 11:03

Confirmada

21/04/2026, 00:26

Expedida/certificada

10/04/2026, 14:45

Petição

09/04/2026, 16:18

Expedida/certificada

08/04/2026, 13:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/04/2026, 13:41

Confirmada

02/04/2026, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

25/03/2026, 08:36

Depósito de Bens/Dinheiro

25/03/2026, 08:36

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:37

Documento (Carta)

23/03/2026, 21:03

Todas as movimentações(117)

Confirmada

18/05/2026, 23:58

Expedida/certificada

08/05/2026, 14:58

Mero expediente

08/05/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 14:57

Petição

06/05/2026, 11:03

Documentos

•27/06/2025, 00:00

Confirmada

21/04/2026, 00:26

Expedida/certificada

10/04/2026, 14:45

Petição

09/04/2026, 16:18

Expedida/certificada

08/04/2026, 13:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/04/2026, 13:41

Confirmada

02/04/2026, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

25/03/2026, 08:36

Depósito de Bens/Dinheiro

25/03/2026, 08:36

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:37

Documento (Carta)

23/03/2026, 21:03

Expedida/certificada

23/03/2026, 12:51

Mero expediente

23/03/2026, 12:51

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 15:14

Documento (Carta)

19/03/2026, 21:01

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 13:32

Expedição de documento (Carta)

12/02/2026, 16:37

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:01

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:53

Petição

09/02/2026, 17:50

Confirmada

28/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2026, 08:57

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 12:59

Petição

15/01/2026, 16:47

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:45

Confirmada

27/11/2025, 17:19

Expedida/certificada

26/11/2025, 03:27

Documento (Mandado)

24/11/2025, 15:56

Mandado

17/11/2025, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 15:23

Petição

09/10/2025, 15:49

Confirmada

15/09/2025, 17:33

Expedida/certificada

11/09/2025, 16:41

Mero expediente

11/09/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 15:49

Petição

10/09/2025, 16:56

Confirmada

29/08/2025, 16:21

Expedida/certificada

22/08/2025, 02:41

Documento (Edital)

20/08/2025, 03:00

Documento (Edital)

13/08/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: ROBSON LUIZ BARTELLT DE SA 01729485090 EDITAL Nº 710022686887 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias (art. 8º, IV da Lei n. 6.830/1980). O Excelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO GONSALES VALERIO, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Pelotas, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada ROBSON LUIZ BARTELLT DE SA 01729485090, inscrita no CNPJ sob o n. 27110601000103, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal n. 50001689220214047125 movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/1980. Valor da dívida: R$ 5.648,98 (cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais com noventa e oito centavos), em 06/2025. Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, n. 653, 7º andar, Centro, Pelotas/RS (CEP n. 96015-000), com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 20/06/2025. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta 1ª Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000168-92.2021.4.04.7125/RS

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 18:34

Mero expediente

17/06/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 17:15

Petição

17/06/2025, 11:49

Confirmada

29/05/2025, 16:09

Expedida/certificada

29/05/2025, 03:17

Documento (Mandado)

27/05/2025, 18:34

Mandado

05/05/2025, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2025, 18:48

Petição

28/04/2025, 10:10

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:42

Confirmada

21/03/2025, 09:14

Expedida/certificada

18/03/2025, 02:55

Documento (Mandado)

14/03/2025, 16:01

Mandado

05/03/2025, 07:52

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2025, 17:07

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:38

Petição

07/02/2025, 17:51

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 03:12

Documento (Carta)

10/12/2024, 21:00

Expedição de documento (Carta)

22/10/2024, 15:57

Petição

15/10/2024, 18:01

Confirmada

04/10/2024, 14:07

Expedida/certificada

02/10/2024, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2024, 03:01

Por decisão judicial

09/08/2024, 16:17

Ato ordinatório

09/08/2024, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 15:43

Por decisão judicial

19/07/2024, 13:56

Petição

19/07/2024, 10:34

Confirmada

08/07/2024, 15:34

Expedida/certificada

05/07/2024, 15:02

Mero expediente

05/07/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 08:45

Petição

03/07/2024, 10:22

Confirmada

24/06/2024, 17:00

Expedida/certificada

20/06/2024, 08:30

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 14:33

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 14:32

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 18:55

Petição

14/06/2024, 11:11

Documento (Certidão)

17/05/2024, 23:07

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:05

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/04/2024, 22:41

Confirmada

05/04/2024, 13:58

Expedida/certificada

03/04/2024, 18:44

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 16:08

Petição

20/03/2024, 14:08

Confirmada

07/03/2024, 08:49

Expedida/certificada

05/03/2024, 17:16

Recebimento

05/03/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA BRUSIUS MOCELLIN PROCURADOR(A): SUELEN WALTZER TIMM APELADO: ROBSON LUIZ BARTELLT DE SA 01729485090 (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000168-92.2021.4.04.7125/RS (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA BRUSIUS MOCELLIN PROCURADOR(A): SUELEN WALTZER TIMM APELADO: ROBSON LUIZ BARTELLT DE SA 01729485090 (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000168-92.2021.4.04.7125/RS (Pauta: 465) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA BRUSIUS MOCELLIN PROCURADOR(A): SUELEN WALTZER TIMM APELADO: ROBSON LUIZ BARTELLT DE SA 01729485090 (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000168-92.2021.4.04.7125/RS (Pauta: 498) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

26/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 09:00

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2021, 18:06

Petição

03/08/2021, 09:55

Confirmada

22/06/2021, 11:40

Expedida/certificada

21/06/2021, 15:32

Conclusão (para julgamento)

21/06/2021, 11:08

Petição

18/06/2021, 17:03

Documento (Outros documentos)

02/06/2021, 09:01

Confirmada

01/06/2021, 10:34

Expedida/certificada

27/05/2021, 05:50

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 13:51

Distribuição (sorteio)

24/05/2021, 20:25

•17/11/2023, 00:00

•09/06/2023, 00:00

•26/05/2023, 00:00