—

Apelação CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

R$ 9.117.784,35

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RENATO CHAGAS RANGEL

CPF

Reu

—

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 281/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 09:00</b>

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(18)