Apelação Cível 5022990-07.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Joinville

Partes do Processo

NHD HABILIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSE ROESLER

OAB/SC 035660·CPF·Representa: Autor

BERNARDO LINHARES MARCHESINI

OAB/SC 025346·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA SOARES PACKER

OAB/SC 065208·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JOSE ROESLER

OAB/SC 035660·CPF·Representa: Réu

BERNARDO LINHARES MARCHESINI

OAB/SC 025346·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO JOSE ROESLER

OAB/SC 035660·CPF·Representa: Autor

BERNARDO LINHARES MARCHESINI

OAB/SC 025346·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA SOARES PACKER

OAB/SC 065208·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JOSE ROESLER

OAB/SC 035660·CPF·Representa: Réu

BERNARDO LINHARES MARCHESINI

OAB/SC 025346·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA SOARES PACKER

OAB/SC 065208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2023, 09:03

Decurso de Prazo

23/08/2023, 01:01

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 07:42

Confirmada

21/07/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:23

Expedida/certificada

20/07/2023, 07:35

Expedida/certificada

20/07/2023, 07:35

Expedida/certificada

20/07/2023, 07:35

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 19:11

Outras Decisões

19/07/2023, 14:40

Outras Decisões

19/07/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 07:13

Confirmada

12/07/2023, 07:13

Todas as movimentações(35)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2023, 09:03

Decurso de Prazo

23/08/2023, 01:01

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 07:42

Confirmada

21/07/2023, 07:42

Documentos

•26/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:23

Expedida/certificada

20/07/2023, 07:35

Expedida/certificada

20/07/2023, 07:35

Expedida/certificada

20/07/2023, 07:35

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 19:11

Outras Decisões

19/07/2023, 14:40

Outras Decisões

19/07/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 07:13

Confirmada

12/07/2023, 07:13

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 13:29

Expedida/certificada

11/07/2023, 02:23

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:16

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 19:09

Confirmada

15/06/2023, 19:09

Expedida/certificada

15/06/2023, 14:32

Expedida/certificada

15/06/2023, 14:32

Expedida/certificada

15/06/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 19:03

Sentença confirmada

14/06/2023, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NHD HABILIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA SOARES PACKER (OAB SC065208) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE ROESLER (OAB SC035660) ADVOGADO(A): BERNARDO LINHARES MARCHESINI (OAB SC025346) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022990-07.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 801) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

26/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 09:22

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2023, 17:13

Distribuição (sorteio)

28/03/2023, 17:10