Apelação Cível 5014460-05.2022.4.04.7204 - TRF4

Apelação Cível 5014460-05.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014460-05.2022.4.04.7204/SC EXEQUENTE: RENNER SUL DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC057772) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) EXEQUENTE: MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC057772) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei nº 9.289/96, art. 4º, I). Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014460-05.2022.4.04.7204/SC EXEQUENTE: RENNER SUL DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC057772) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) EXEQUENTE: MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC057772) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de pagamento de RPV a título de custas judiciais, não está disponível no sistema o Pedido de TED. Assim, defiro o pedido de transferência dos valores. Considerando a procuração juntada aos autos com poderes para receber e dar quitação (evento 1, PROC2), requisite-se eletronicamente à agência 4029 da Caixa Econômica Federal, a transferência do valor TOTAL depositado nas contas 158858944, 158858952 e 158858960, da agência 0652, para a conta informada no evento 117, PET1. Obs. Cópia deste despacho servirá como ofício. Intime-se. Efetuada a transferência, restando zeradas as contas e nada mais requerido, voltem os autos conclusos para extinção.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014460-05.2022.4.04.7204/SC EXEQUENTE: MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC057772) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do art. 203, § 4, do Código de Processo Civil, com base no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4a Região e, Portaria n° 249, de 13 de fevereiro de 2017 desta Vara Federal a Secretaria intima a parte autora/exequente da efetivação do depósito do RPV/Precatório em conta de livre movimentação, aberta em nome do titular do crédito, que pode sacá-lo ou transferi-lo, sem a necessidade de intervenção judicial, nos termos do art. 49, caput e § 1º, da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal. As contas em que não houver necessidade de alvará para levantamento estarão disponíveis para saque em 5 (cinco) dias úteis após a comunicação do pagamento, a contar do primeiro dia útil posterior à anexação do demonstrativo de transferência. Para efetuar o saque das contas referidas no caput, o beneficiário deverá dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária e apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Fica a parte interessada ciente, ainda, de que, quando possível, a sua liberação seja autorizada pelo juízo do cumprimento da sentença em requerimento formulado por meio da funcionalidade do eproc "Pedido de TED", conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 do TRF/4a Região. A Secretaria orienta ao exequente que nos termos do § 1º do artigo 1º da Portaria Conjunta n. 11/2020, que regula o Pedido de TED, para realizar o pedido de TED, o usuário deverá ter a autenticação em dois fatores habilitada.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014460-05.2022.4.04.7204/SC EXEQUENTE: RENNER SUL DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do art. 203, § 4, do Código de Processo Civil, com base no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4a Região e, Portaria n° 249, de 13 de fevereiro de 2017 desta Vara Federal a Secretaria intima a parte autora/exequente da efetivação do depósito do RPV/Precatório em conta de livre movimentação, aberta em nome do titular do crédito, que pode sacá-lo ou transferi-lo, sem a necessidade de intervenção judicial, nos termos do art. 49, caput e § 1º, da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal. As contas em que não houver necessidade de alvará para levantamento estarão disponíveis para saque em 5 (cinco) dias úteis após a comunicação do pagamento, a contar do primeiro dia útil posterior à anexação do demonstrativo de transferência. Para efetuar o saque das contas referidas no caput, o beneficiário deverá dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária e apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Fica a parte interessada ciente, ainda, de que, quando possível, a sua liberação seja autorizada pelo juízo do cumprimento da sentença em requerimento formulado por meio da funcionalidade do eproc "Pedido de TED", conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 do TRF/4a Região. A Secretaria orienta ao exequente que nos termos do § 1º do artigo 1º da Portaria Conjunta n. 11/2020, que regula o Pedido de TED, para realizar o pedido de TED, o usuário deverá ter a autenticação em dois fatores habilitada.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014460-05.2022.4.04.7204/SC RELATOR: CAMILA LAPOLLI DE MORAES EXEQUENTE: RENNER SUL DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 17/06/2025 - Juntado(a)

18/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/09/2024, 18:46

Trânsito em julgado

27/09/2024, 18:46

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 17:23

Confirmada

23/09/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

21/09/2024, 10:57

Confirmada

21/09/2024, 10:57

Expedida/certificada

19/09/2024, 16:16

Expedida/certificada

19/09/2024, 16:16

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014460-05.2022.4.04.7204/SC EXEQUENTE: MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC057772) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do art. 203, § 4, do Código de Processo Civil, com base no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4a Região e, Portaria n° 249, de 13 de fevereiro de 2017 desta Vara Federal a Secretaria intima a parte autora/exequente da efetivação do depósito do RPV/Precatório em conta de livre movimentação, aberta em nome do titular do crédito, que pode sacá-lo ou transferi-lo, sem a necessidade de intervenção judicial, nos termos do art. 49, caput e § 1º, da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal. As contas em que não houver necessidade de alvará para levantamento estarão disponíveis para saque em 5 (cinco) dias úteis após a comunicação do pagamento, a contar do primeiro dia útil posterior à anexação do demonstrativo de transferência. Para efetuar o saque das contas referidas no caput, o beneficiário deverá dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária e apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Fica a parte interessada ciente, ainda, de que, quando possível, a sua liberação seja autorizada pelo juízo do cumprimento da sentença em requerimento formulado por meio da funcionalidade do eproc "Pedido de TED", conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 do TRF/4a Região. A Secretaria orienta ao exequente que nos termos do § 1º do artigo 1º da Portaria Conjunta n. 11/2020, que regula o Pedido de TED, para realizar o pedido de TED, o usuário deverá ter a autenticação em dois fatores habilitada.

09/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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