Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005349-06.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

RIO CD 588 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ALEF ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC 056715·CPF·Representa: Autor

TIAGO MONTRONI

OAB/SC 041946·CPF·Representa: Autor

ALEF ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC 056715·CPF·Representa: Réu

TIAGO MONTRONI

OAB/SC 041946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:06

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2023, 16:45

Expedida/certificada

15/12/2023, 16:45

Documento (Certidão)

15/12/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 15:03

Documento (Certidão)

13/12/2023, 08:49

Documento (Certidão)

13/12/2023, 08:49

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 13:32

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:06

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Documentos

•26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2023, 16:45

Expedida/certificada

15/12/2023, 16:45

Documento (Certidão)

15/12/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 15:03

Documento (Certidão)

13/12/2023, 08:49

Documento (Certidão)

13/12/2023, 08:49

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 13:32

Confirmada

30/10/2023, 13:32

Expedida/certificada

20/10/2023, 14:28

Mero expediente

20/10/2023, 14:28

Documento (Certidão)

20/10/2023, 12:55

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 19:43

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:50

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 08:35

Confirmada

05/10/2023, 08:34

Expedida/certificada

04/10/2023, 19:11

Depósito de Bens/Dinheiro

29/09/2023, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

29/09/2023, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

29/09/2023, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

29/09/2023, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

29/09/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:46

Documento (Certidão)

28/09/2023, 08:44

Documento (Certidão)

28/09/2023, 08:44

Documento (Certidão)

28/09/2023, 08:44

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2023, 16:23

Mudança de Classe Processual

14/09/2023, 16:22

Outras Decisões

14/09/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 21:37

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 10:56

Expedida/certificada

10/08/2023, 15:43

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:07

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 19:18

Confirmada

13/07/2023, 19:18

Expedida/certificada

13/07/2023, 13:07

Expedida/certificada

13/07/2023, 13:07

Recebimento

12/07/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: RIO CD 588 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SÃO FRANCISCO DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5005349-06.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 780) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

26/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2023, 19:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 17:37

Comunicação eletrônica

22/02/2023, 18:26

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 22:01

Comunicação eletrônica

09/02/2023, 21:42

Expedida/certificada

09/02/2023, 10:35

Segurança

09/02/2023, 10:35

Conclusão (para julgamento)

27/01/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 18:11

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 06:49

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:45

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:24

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:49

Confirmada

26/11/2022, 23:59

Comunicação eletrônica

23/11/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 15:58

Confirmada

16/11/2022, 15:54

Expedida/certificada

16/11/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2022, 15:35

Outras Decisões

18/10/2022, 08:37

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 09:30

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 16:46

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Comunicação eletrônica

23/09/2022, 15:05

Expedida/certificada

22/09/2022, 15:29

Ato ordinatório

22/09/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 11:55

Confirmada

18/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 10:52

Expedida/certificada

08/09/2022, 12:15

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 11:35

Expedida/certificada

25/08/2022, 14:54

Outras Decisões

25/08/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 15:23

Expedida/certificada

17/08/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 16:01

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 08:59

Decurso de Prazo

03/08/2022, 01:01

Confirmada

01/08/2022, 18:57

Expedida/certificada

01/08/2022, 12:04

Expedida/certificada

01/08/2022, 12:03

Expedida/certificada

01/08/2022, 12:02

Outras Decisões

01/08/2022, 08:50

Depósito de Bens/Dinheiro

30/07/2022, 09:30

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 08:48

Confirmada

26/07/2022, 12:20

Expedida/certificada

25/07/2022, 14:46

Julgamento em Diligência

25/07/2022, 13:03

Depósito de Bens/Dinheiro

23/07/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 16:08

Conclusão (para julgamento)

12/07/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 20:42

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 20:38

Confirmada

09/06/2022, 20:38

Expedida/certificada

09/06/2022, 17:30

Julgamento em Diligência

09/06/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 18:48

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 10:08

Confirmada

02/06/2022, 15:17

Mudança de Parte

02/06/2022, 13:19

Expedida/certificada

02/06/2022, 13:19

Mero expediente

02/06/2022, 09:57

Confirmada

02/06/2022, 08:33

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 14:59

Expedida/certificada

01/06/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 14:52

Expedida/Certificada

01/06/2022, 13:29

Expedida/certificada

31/05/2022, 15:54

Mero expediente

31/05/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 19:58

Confirmada

27/05/2022, 23:59

Expedida/Certificada

27/05/2022, 15:36

Expedida/certificada

17/05/2022, 18:21

Julgamento em Diligência

17/05/2022, 08:04

Depósito de Bens/Dinheiro

11/05/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 16:07

Expedida/certificada

05/05/2022, 19:59

Comunicação eletrônica

04/05/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 17:25

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 18:42

Confirmada

19/04/2022, 18:41

Expedida/certificada

18/04/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 09:35

Confirmada

11/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 11:04

Documento (Outros documentos)

02/04/2022, 08:02

Comunicação eletrônica

01/04/2022, 15:42

Expedida/certificada

01/04/2022, 14:01

Liminar

01/04/2022, 13:48

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 16:37

Distribuição (sorteio)

30/03/2022, 16:35