Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061610-80.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 29.762,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Curitiba

Partes do Processo

DIONISIA APARECIDA WOSNIACKI FAGUNDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINA GOUVEA PEREIRA MENDINA

OAB/PR 037527·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ELIZEIRE MENDINA DA SILVA

OAB/PR 076724·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/09/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/09/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

12/09/2022, 08:53

Juntada de Petição

12/09/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161399-37.2022.4.04.9666/TRF (DIONISIA APARECIDA WOSNIACKI FAGUNDES)

29/08/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031354 processada no TRF4 com o no. 51613993720224049666/TRF (Franco & Mendina Sociedade de Advogados)

30/07/2022, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031354 processada no TRF4 com o no. 51613993720224049666/TRF (DIONISIA APARECIDA WOSNIACKI FAGUNDES)

30/07/2022, 11:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031354

22/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/07/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

05/12/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/09/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/09/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 19:52

12/09/2022, 08:53

Juntada de Petição

12/09/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161399-37.2022.4.04.9666/TRF (DIONISIA APARECIDA WOSNIACKI FAGUNDES)

29/08/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031354 processada no TRF4 com o no. 51613993720224049666/TRF (Franco & Mendina Sociedade de Advogados)

30/07/2022, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031354 processada no TRF4 com o no. 51613993720224049666/TRF (DIONISIA APARECIDA WOSNIACKI FAGUNDES)

30/07/2022, 11:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031354

22/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/07/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/07/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/07/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 14:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031354

05/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/06/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/06/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/05/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 19:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRCTB17

28/04/2022, 16:38

Transitado em Julgado

28/04/2022, 16:38

Juntada de Petição

28/04/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/04/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/04/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 11:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/03/2022, 10:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIONISIA APARECIDA WOSNIACKI FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO ELIZEIRE MENDINA DA SILVA (OAB PR076724) ADVOGADO: CHRISTINA GOUVÊA PEREIRA MENDINA (OAB PR037527) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5061610-80.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

14/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 28

11/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 13:32

Retirado de pauta

17/12/2021, 15:42

Juntada de Petição

17/12/2021, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2021<br>Período da sessão: <b>28/01/2022 00:00 a 04/02/2022 16:00</b>

16/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 335

15/12/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2021, 14:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2021, 10:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

18/11/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/11/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/10/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 13:56

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2021, 13:55

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 13:53

Juntado(a)

23/09/2021, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 23/09/2021 10:10:23)

23/09/2021, 10:11

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual de Audiência da 17ª Vara Federal - 22/09/2021 16:00. Refer. Evento 31

23/09/2021, 10:01

Juntada de Petição

22/09/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/07/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/07/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/07/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/07/2021, 18:19

Juntada de certidão

05/07/2021, 18:18

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual de Audiência da 17ª Vara Federal - 22/09/2021 16:00

05/07/2021, 18:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028390-33.2016.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 19, 23, 30, 36, 49

05/07/2021, 18:15

Juntada de Petição

12/05/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/05/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/04/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/04/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2021, 17:01

Despacho

21/04/2021, 17:01

Juntado(a)

13/04/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 19:31

Juntado(a)

09/04/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/04/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/04/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/03/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/02/2021, 17:52

Juntada de Petição

01/02/2021, 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 19:06

Determinada a citação

18/12/2020, 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 18:40

Juntada de Petição

15/12/2020, 16:18

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 17:03

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 11:19

EXTRATO DE ATA

•24/03/2022, 10:36

SENTENÇA

•23/09/2021, 13:55

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/07/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 18:15

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/07/2021, 18:15

SENTENÇA

•05/07/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 19:06