AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL
CNPJ
Autor
CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA
OAB/DF 034673·CPF·Representa: Autor
ANDRE FONSECA ROLLER
OAB/DF 020742·CPF·Representa: Autor
LUCIANA PEREIRA DIOGO
OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor
CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDO
OAB/RJ 130268·CPF·Representa: Autor
RICARDO ZACHARSKI JUNIOR
OAB/RJ 160053·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
22/09/2025, 10:10
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 19:43
Confirmada
11/08/2025, 23:59
Publicação
05/08/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021598-63.2016.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50215986320164047000/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDRE FONSECA ROLLER (OAB DF020742)
ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA (OAB DF034673)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 50 - 23/10/2024 - RECURSO ESPECIAL
04/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 16:50
Ato ordinatório
01/08/2025, 14:00
Expedida/certificada
01/08/2025, 13:34
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 21:59
Publicação
11/07/2025, 02:30
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 18:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021598-63.2016.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50215986320164047000/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDRE FONSECA ROLLER (OAB DF020742)
ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA (OAB DF034673)
APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 73 - 07/07/2025 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021598-63.2016.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50215986320164047000/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDRE FONSECA ROLLER (OAB DF020742)
ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA (OAB DF034673)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 50 - 23/10/2024 - RECURSO ESPECIAL
04/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 16:50
Ato ordinatório
01/08/2025, 14:00
Expedida/certificada
01/08/2025, 13:34
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 21:59
Publicação
11/07/2025, 02:30
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 18:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021598-63.2016.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50215986320164047000/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDRE FONSECA ROLLER (OAB DF020742)
ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA (OAB DF034673)
APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 73 - 07/07/2025 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
10/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2025, 13:01
Remessa (outros motivos)
09/07/2025, 12:42
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 15:20
Documento (Certidão)
23/06/2025, 17:20
Decurso de Prazo
18/06/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 11:04
Confirmada
02/06/2025, 23:59
Publicação
27/05/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5021598-63.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE: AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDRE FONSECA ROLLER (OAB DF020742)
ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA (OAB DF034673)
APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE CONTEÚDO DO JULGADO DA APELAÇÃO, NÃO DOS ANTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 21 de maio de 2025.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/05/2025, 11:25
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 12:38
Não conhecimento do pedido
21/05/2025, 17:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE FONSECA ROLLER (OAB DF020742) ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA (OAB DF034673)
APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDO
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ELI SOUSA SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de maio de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021598-63.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 1417) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
05/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/05/2025, 17:26
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 14:15
Conclusão (para decisão)
11/11/2024, 17:29
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 17:01
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 13:02
Confirmada
04/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
25/10/2024, 12:59
Decurso de Prazo
25/10/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 12:20
Confirmada
03/10/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 12:46
Decurso de Prazo
01/10/2024, 01:02
Expedida/certificada
23/09/2024, 11:15
Confirmada
20/09/2024, 23:59
Remessa (outros motivos)
19/09/2024, 13:20
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
18/09/2024, 17:11
Expedida/certificada
10/09/2024, 17:53
Remessa (outros motivos)
10/09/2024, 17:44
Indeferimento
10/09/2024, 17:39
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 16:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE FONSECA ROLLER (OAB DF020742) ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA (OAB DF034673)
APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDO
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ELI SOUSA SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021598-63.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 1594) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
02/09/2024, 00:00
Expedida/Certificada
30/08/2024, 16:05
Petição (Petição (outras))
12/01/2024, 12:06
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 16:50
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 16:50
Conclusão (para decisão)
01/08/2023, 16:50
Decurso de Prazo
01/08/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 19:22
Confirmada
22/07/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 09:22
Expedida/certificada
12/07/2023, 13:13
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 12:15
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 14:53
Petição (Petição (outras))
07/07/2023, 10:45
Confirmada
02/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
22/06/2023, 17:46
Remessa (outros motivos)
22/06/2023, 17:21
Sentença desconstituída
22/06/2023, 13:38
Documento (Outros documentos)
21/06/2023, 20:55
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590)
APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): RICARDO ZACHARSKI JÚNIOR PROCURADOR(A): CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDO
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ELI SOUSA SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021598-63.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
12/06/2023, 00:00
Expedida/Certificada
09/06/2023, 15:35
Retirada
01/06/2023, 14:05
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590)
APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): RICARDO ZACHARSKI JÚNIOR PROCURADOR(A): CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDO
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ELI SOUSA SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021598-63.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 915) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI