Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARLOS EUGENIO VARGAS BENTANCUR ADVOGADO(A): HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF (OAB SC022775)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003758-03.2013.4.04.7208/SC (Pauta: 888) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI