Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
12/04/2024, 18:28
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 16:18
Confirmada
11/04/2024, 16:18
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 08:00
Expedida/certificada
10/04/2024, 23:13
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 13:11
Confirmada
15/07/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 19:14
Expedida/certificada
05/07/2023, 17:56
Recebimento
04/07/2023, 15:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: HELMUT EGON STEINER
APELADO: P E S CONFECCOES LTDA/
APELADO: ULISSES MOTTA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016210-06.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 1068) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
26/05/2023, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)