Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026085-04.2015.4.04.7100/RS
AUTOR: TEREZINHA GARCIA NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
AUTOR: EURIDES DAITX NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
DESPACHO/DECISÃO
Reitere-se a intimação da parte autora para indicar os dados bancários para as transferências dos saldos de valores depositados nos autos, conforme decisão do ev. 144.1.
Vindas as informações, requisite-se à CEF o cumprimento de todas as determinações do ev. 144.1.
17/06/2026, 00:00
Publicação
08/05/2026, 04:40
Petição
07/05/2026, 16:41
Confirmada
07/05/2026, 16:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026085-04.2015.4.04.7100/RS
AUTOR: TEREZINHA GARCIA NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
AUTOR: EURIDES DAITX NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
DESPACHO/DECISÃO
I.
Examino os embargos declaratórios da parte autora.
Alega que a decisão do ev. 144.1 foi omissa quanto ao pedido de fixação de honorários relativamente à fase de cumprimento de sentença.
Resposta no ev. 159.1.
Vieram os autos conclusos.
II.
De fato, na decisão do ev. 144.1 não houve manifestação quanto ao pedido de fixação de honorários advocatícios de cumprimento de sentença, o que passo a fazer.
Descabe a fixação de honorários advocatícios quando, após o trânsito em julgado da sentença, somente houve discussão acerca do destino dos depósitos judiciais, pois não se equipara à fase processual de cumprimento de sentença, conforme já entendeu o STJ.1
III.
Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios para sanar a omissão e indeferir o pedido de fixação de honorários advocatícios, porquanto não instaurada a fase de cumprimento de sentença.
Intimem-se.
1. REsp nº 1.834.630-PR, Primeira Turma do STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 19 de maio de 2020.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026085-04.2015.4.04.7100/RS
AUTOR: TEREZINHA GARCIA NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
AUTOR: EURIDES DAITX NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
DESPACHO/DECISÃO
I.
Examino os embargos declaratórios da parte autora.
Alega que a decisão do ev. 144.1 foi omissa quanto ao pedido de fixação de honorários relativamente à fase de cumprimento de sentença.
Resposta no ev. 159.1.
Vieram os autos conclusos.
II.
De fato, na decisão do ev. 144.1 não houve manifestação quanto ao pedido de fixação de honorários advocatícios de cumprimento de sentença, o que passo a fazer.
Descabe a fixação de honorários advocatícios quando, após o trânsito em julgado da sentença, somente houve discussão acerca do destino dos depósitos judiciais, pois não se equipara à fase processual de cumprimento de sentença, conforme já entendeu o STJ.1
III.
Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios para sanar a omissão e indeferir o pedido de fixação de honorários advocatícios, porquanto não instaurada a fase de cumprimento de sentença.
Intimem-se.
1. REsp nº 1.834.630-PR, Primeira Turma do STJ, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 19 de maio de 2020.
07/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
06/05/2026, 14:29
Expedida/certificada
06/05/2026, 14:29
Expedida/certificada
06/05/2026, 14:29
Mero expediente
06/05/2026, 14:28
Conclusão (para despacho)
22/04/2026, 12:46
Petição
16/04/2026, 16:27
Expedida/certificada
10/04/2026, 10:08
Mero expediente
10/04/2026, 10:08
Conclusão (para despacho)
24/03/2026, 14:18
Petição
24/03/2026, 12:49
Confirmada
22/03/2026, 23:59
Publicação
16/03/2026, 02:39
Petição
13/03/2026, 10:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026085-04.2015.4.04.7100/RS
AUTOR: TEREZINHA GARCIA NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
AUTOR: EURIDES DAITX NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
DESPACHO/DECISÃO
Após o trânsito em julgado, requerem as autoras a destinação dos depósitos judiciais.
Considerando que ambas as partes concordam com os cálculos realizados pela serventia judicial (ev. 133.1), deverá ser requisitada à CEF a transformação em pagamento definitivo da União de 29,88% dos valores depositados na conta nº 1033233-5 e de 29,65% da quantia depositada na conta 103324-3, com a liberação do saldo às autoras.
Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, o TRF-4 assim decidiu no (processo 5026085-04.2015.4.04.7100/TRF4, evento 23, RELVOTO2): "tratando-se de sentença ilíquida, e considerando a sucumbência recíproca, a definição do valor de honorários de advogado de sucumbência deve se dar quando da liquidação do julgado, nos termos do inc. II do § 4º do art. 85 do CPC, conforme o proveito econômico de cada parte."
Posteriormente, no julgamento do recurso especial interposto pelas autoras, houve majoração dos honorários sucumbenciais por elas devidos em 10% sobre o valor arbitrado na origem (processo 5026085-04.2015.4.04.7100/TRF4, evento 71, OUT3).
Assim, fixo os honorários advocatícios relativos à fase de conhecimento nos percentuais mínimos previstos no §3º do art. 85 do CPC, a incidir sobre o proveito econômico de cada parte, devendo ser observada a majoração em 10%, com relação aos honorários devidos pelas autoras.
Intimem-se, devendo a parte autora indicar os dados bancários para a transferência do saldo das contas acima referidas, após a transformação em pagamento definitivo da União.
Por fim, requisite-se à CEF o cumprimento.
13/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
12/03/2026, 16:35
Expedida/certificada
12/03/2026, 16:35
Mero expediente
12/03/2026, 16:35
Conclusão (para despacho)
26/02/2026, 16:30
Petição
26/02/2026, 14:49
Petição
26/02/2026, 10:42
Confirmada
21/02/2026, 23:59
Publicação
13/02/2026, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026085-04.2015.4.04.7100/RS RELATOR: FÁBIO SOARES PEREIRA
AUTOR: TEREZINHA GARCIA NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
AUTOR: EURIDES DAITX NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 133 - 05/02/2026 - Remetidos os Autos
12/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2026, 13:46
Expedida/certificada
11/02/2026, 13:29
Expedida/certificada
11/02/2026, 13:29
Remessa (outros motivos)
05/02/2026, 14:51
Remessa (outros motivos)
04/12/2025, 13:30
Petição
03/12/2025, 10:58
Publicação
20/10/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026085-04.2015.4.04.7100/RS
AUTOR: TEREZINHA GARCIA NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
AUTOR: EURIDES DAITX NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
DESPACHO/DECISÃO
Reitere-se a intimação da parte autora para juntar aos autos a documentação solicitada pela contadoria no prazo de 30 dias.
Vinda a documentação, retornem os autos à serventia judicial.
17/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/10/2025, 13:44
Expedida/certificada
16/10/2025, 13:44
Mero expediente
16/10/2025, 13:44
Conclusão (para despacho)
16/10/2025, 12:55
Decurso de Prazo
11/10/2025, 01:06
Publicação
19/09/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026085-04.2015.4.04.7100/RS RELATOR: FÁBIO SOARES PEREIRA
AUTOR: TEREZINHA GARCIA NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
AUTOR: EURIDES DAITX NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 113 - 28/08/2025 - PETIÇÃO
18/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2025, 14:15
Expedida/certificada
17/09/2025, 13:46
Decurso de Prazo
17/09/2025, 01:07
Publicação
02/09/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026085-04.2015.4.04.7100/RS RELATOR: FÁBIO SOARES PEREIRA
AUTOR: EURIDES DAITX NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 113 - 28/08/2025 - PETIÇÃO
01/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2025, 16:01
Expedida/certificada
29/08/2025, 15:31
Petição
28/08/2025, 18:46
Publicação
16/07/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026085-04.2015.4.04.7100/RS RELATOR: FÁBIO SOARES PEREIRA
AUTOR: EURIDES DAITX NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 108 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
15/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/07/2025, 13:50
Expedida/certificada
14/07/2025, 13:28
Petição
08/07/2025, 20:24
Publicação
24/06/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026085-04.2015.4.04.7100/RS
AUTOR: TEREZINHA GARCIA NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
AUTOR: EURIDES DAITX NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a observação da contadoria no cálculo acostado no evento 92.1 e considerando a manifestação da União no evento 100.1, intime-se a parte autora para que, em observância ao princípio da colaboração (art. 6º do CPC), traga aos autos a documentação mencionada pela serventia judicial: ''cálculo da atualização dos valores até a data do recebimento em 12/2014, o qual deve constar da ação que originou o pagamento e a prestação de contas juntada nos autos''.
Cumprida a determinação, retornem os autos àquele Núcleo.
23/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/06/2025, 16:45
Expedida/certificada
20/06/2025, 16:45
Mero expediente
20/06/2025, 16:44
Conclusão (para despacho)
20/06/2025, 13:38
Petição
17/06/2025, 15:07
Petição
30/05/2025, 13:49
Confirmada
30/05/2025, 13:49
Publicação
27/05/2025, 03:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026085-04.2015.4.04.7100/RS RELATOR: FÁBIO SOARES PEREIRA
AUTOR: TEREZINHA GARCIA NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
AUTOR: EURIDES DAITX NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 92 - 22/05/2025 - Remetidos os Autos
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2025, 13:16
Expedida/certificada
23/05/2025, 12:59
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 18:54
Remessa (outros motivos)
30/04/2025, 09:57
Mero expediente
30/04/2025, 09:57
Conclusão (para despacho)
23/04/2025, 17:48
Petição
23/04/2025, 12:17
Confirmada
11/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
01/04/2025, 14:43
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 14:12
Petição
24/03/2025, 11:44
Documento (Certidão)
28/02/2025, 16:50
Confirmada
27/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
17/02/2025, 14:08
Petição
11/02/2025, 14:26
Confirmada
11/02/2025, 14:26
Expedida/certificada
03/02/2025, 15:06
Mero expediente
03/02/2025, 15:06
Conclusão (para despacho)
03/02/2025, 14:48
Petição
29/01/2025, 18:13
Petição
07/01/2025, 17:38
Confirmada
28/12/2024, 23:59
Confirmada
20/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/12/2024, 16:53
Petição
17/12/2024, 16:20
Confirmada
17/12/2024, 16:20
Expedida/certificada
10/12/2024, 14:35
Ato ordinatório
10/12/2024, 14:35
Recebimento
09/12/2024, 12:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EURIDES DAITX NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231) ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534) ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
APELANTE: TEREZINHA GARCIA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231) ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534) ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSÉ CARLOS COSTA LOCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026085-04.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 848) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
04/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EURIDES DAITX NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231) ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534) ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
APELANTE: TEREZINHA GARCIA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231) ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534) ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026085-04.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 1296) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI