Apelação / Remessa Necessária 5056243-46.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 114.480,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

BAUNGARTEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER

OAB/PR 024542·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

28/01/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/01/2026, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/01/2026, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/08/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/07/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/07/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/07/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 10:44

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

28/01/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/01/2026, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/01/2026, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 15:10

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 22:43

19/01/2026, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/08/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/07/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/07/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/07/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 10:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/07/2022, 15:17

Decisão interlocutória

21/07/2022, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/07/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/07/2022, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/05/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/05/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 09:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/05/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/03/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/03/2022, 20:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

03/08/2021, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/07/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/07/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2021, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/07/2021, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/06/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/06/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

09/06/2021, 18:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/06/2021, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2021<br>Período da sessão: <b>01/06/2021 00:00 a 09/06/2021 16:00</b>

21/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 7

20/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2021, 16:22

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

08/10/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/10/2019, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/10/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/10/2019, 14:20

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

07/10/2019, 13:37

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 11:43

CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2022, 22:43

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:32

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 18:31

EXTRATO DE ATA

•09/06/2021, 16:14