Apelação / Remessa Necessária 5001137-26.2014.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 33.105,43

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

REFORPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR 030916·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

03/03/2026, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

03/03/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

03/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 166

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 166

20/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/02/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/02/2026, 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 166

19/02/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/02/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:13

Homologada a Desistência do Recurso

13/02/2026, 19:03

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

13/02/2026, 19:03

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

03/03/2026, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

03/03/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

03/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 166

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 19:03

20/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/02/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/02/2026, 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 166

19/02/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/02/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:13

Homologada a Desistência do Recurso

13/02/2026, 19:03

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

13/02/2026, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

12/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

03/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

02/12/2025, 02:00

Juntada de Petição

01/12/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

29/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 148

21/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 148

19/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/11/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/11/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/11/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 09:47

Despacho

17/11/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/11/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:14

Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS

24/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

16/09/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

16/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

08/09/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

25/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/08/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/08/2025, 14:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

22/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

21/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2025, 14:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

21/08/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

21/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/07/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/07/2025, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

28/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/07/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/07/2025, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2025, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 16/07/2025 16:00</b>

30/06/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 16/07/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1307

27/06/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

03/06/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/05/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

15/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/04/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/04/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/04/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

09/04/2025, 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/04/2025, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 00:00 a 08/04/2025 16:00</b>

21/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 00:00 a 08/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1141

20/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2025, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2022, 19:23

Retirada de pauta

14/03/2022, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

10/01/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/12/2021, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/12/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/12/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/12/2021, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/11/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/11/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/11/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/11/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/11/2021, 10:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/11/2021, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1421

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Conclusos para julgamento de retratação

01/10/2021, 19:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:48

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:44

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

18/12/2015, 18:01

Remessa Interna - VICE -> SREC

16/11/2015, 15:15

Conclusão para Despacho/Decisão - processo sobrestado - SREC -> VICE

16/11/2015, 15:10

Remessa Interna - VICE -> SREC

23/10/2015, 14:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

23/10/2015, 12:34

Recebimento - STF

23/10/2015, 12:33

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - RE 877036

24/03/2015, 08:38

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 178306

23/03/2015, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/03/2015, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/03/2015, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

05/03/2015, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/03/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

03/03/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2015, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2015, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2015, 16:16

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

01/03/2015, 16:37

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

28/02/2015, 00:07

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

28/02/2015, 00:07

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

25/02/2015, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/02/2015, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

06/02/2015, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/02/2015, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

06/02/2015, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/02/2015, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/02/2015, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2015, 16:11

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/01/2015, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/01/2015, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/01/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/01/2015, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/01/2015, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/01/2015, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/01/2015, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/01/2015, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/01/2015, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/01/2015, 14:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

15/01/2015, 11:58

Julgamento - Mantida a Sentença - em 14/01/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

14/01/2015, 18:29

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

13/11/2014, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/11/2014, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

31/10/2014, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/10/2014, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/10/2014, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/10/2014, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2014, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2014, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2014, 11:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

29/10/2014, 18:11

Julgamento - Mantida a Sentença - em 29/10/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL.

29/10/2014, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/10/2014, 16:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/10/2014 SEQ.: 171

17/10/2014, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/09/2014, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/09/2014, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/09/2014, 16:33

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50011277920144047005

26/09/2014, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 14:45

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:40

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 16:13

ANEXO

•14/04/2025, 13:28

ANEXO

•14/04/2025, 13:28

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 12:42

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 19:23

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 10:58

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:48

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 14:45

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:40

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 16:13

ANEXO

•14/04/2025, 13:28

ANEXO

•14/04/2025, 13:28

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 12:42

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 19:23

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 10:58

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2015, 18:01

DECISÃO DO RELATOR

•23/10/2015, 12:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/02/2015, 00:07

DECISÃO

•28/02/2015, 00:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2015, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2015, 16:11

ACÓRDÃO

•15/01/2015, 11:58

EXTRATO DE ATA

•14/01/2015, 18:29

ACÓRDÃO

•29/10/2014, 18:11

EXTRATO DE ATA

•29/10/2014, 15:41