Apelação / Remessa Necessária 5001127-79.2014.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.108,32

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

GRANVEL-GRANVILLE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR 030916·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

27/02/2026, 22:52

Transitado em Julgado

27/02/2026, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

27/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

19/02/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/02/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/02/2026, 15:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

18/02/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/02/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

13/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:50

Homologada a Desistência do Recurso

10/02/2026, 19:26

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

10/02/2026, 19:26

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

27/02/2026, 22:52

Transitado em Julgado

27/02/2026, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

27/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

19/02/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 19:26

18/02/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/02/2026, 15:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

18/02/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/02/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

13/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:50

Homologada a Desistência do Recurso

10/02/2026, 19:26

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

10/02/2026, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

05/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:16

Juntada de Petição

01/12/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

18/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:11

Despacho

12/11/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/11/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:14

Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS

24/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

16/09/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

16/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

08/09/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

25/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

22/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/08/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/08/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

21/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2025, 14:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

21/08/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

29/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

28/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/07/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/07/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/07/2025, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2025, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 16/07/2025 16:00</b>

30/06/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 16/07/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1308

27/06/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

03/06/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/05/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/04/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/04/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/04/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

09/04/2025, 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/04/2025, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 00:00 a 08/04/2025 16:00</b>

21/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 00:00 a 08/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1142

20/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2025, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2022, 19:23

Retirada de pauta

14/03/2022, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

10/01/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/12/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/12/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/12/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/12/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/11/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/11/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/11/2021, 10:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/11/2021, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1450

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento de retratação

15/09/2021, 18:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/09/2021, 18:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/09/2021, 18:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

06/10/2015, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/09/2015, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/08/2015, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/08/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/08/2015, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

19/08/2015, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2015, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2015, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2015, 16:45

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/08/2015, 15:51

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

13/08/2015, 15:43

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

13/08/2015, 15:43

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

10/08/2015, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/08/2015, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/08/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2015, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/07/2015, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/07/2015, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/07/2015, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/07/2015, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2015, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2015, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2015, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2015, 14:42

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/07/2015, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/07/2015, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/07/2015, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 26

02/07/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/06/2015, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/06/2015, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2015, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2015, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2015, 16:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2015, 14:01

Julgamento do Incidente Improvido - em 17/06/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

17/06/2015, 17:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

29/01/2015, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/01/2015, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/01/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/01/2015, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/01/2015, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2015, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2015, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/01/2015, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/01/2015, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/01/2015, 14:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

15/01/2015, 12:25

Julgamento - Mantida a Sentença - em 14/01/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL.

14/01/2015, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/12/2014, 15:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/01/2015 SEQ.: 226

19/12/2014, 15:42

Julgamento - Retirado de Pauta - em 17/12/2014 - RETIRADO DE PAUTA.

17/12/2014, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

03/12/2014, 18:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/12/2014 SEQ.: 147

03/12/2014, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/11/2014, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/09/2014, 16:33

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50011251220144047005

26/09/2014, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 14:45

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:40

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 16:13

ANEXO

•14/04/2025, 16:52

ANEXO

•14/04/2025, 16:52

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 12:42

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 19:23

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 10:58

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:01

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 14:45

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:40

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 16:13

ANEXO

•14/04/2025, 16:52

ANEXO

•14/04/2025, 16:52

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 12:42

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 19:23

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 10:58

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:01

DECISÃO

•13/08/2015, 15:43

DECISÃO

•13/08/2015, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2015, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2015, 14:42

ACÓRDÃO

•22/06/2015, 14:01

EXTRATO DE ATA

•17/06/2015, 17:26

ACÓRDÃO

•15/01/2015, 12:25

EXTRATO DE ATA

•14/01/2015, 18:12