Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de julho de 2026, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5022693-85.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 163)
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE: BLUSA-COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO BLUMENAU LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589)
ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO)
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 22 de junho de 2026.
Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Presidente