Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021243-22.2022.4.04.7201 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021243-22.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:49

Trânsito em julgado

20/08/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 11:35

Publicação

04/08/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021243-22.2022.4.04.7201/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS CATARINENSES ADVOGADO(A): LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO (OAB SC020311) INTERESSADO: ARMAZEM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO INTERESSADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEQUECH LTDA ADVOGADO(A): LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO INTERESSADO: CAETE DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO INTERESSADO: DISUPRA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários. Custas ex lege. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, nada sendo requerido, sejam feitas as anotações necessárias e arquive-se o processo.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 22:04

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:52

Publicação

23/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021243-22.2022.4.04.7201/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS CATARINENSES ADVOGADO(A): LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO (OAB SC020311) ATO ORDINATÓRIO Em atenção à Consolidação Normativa da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art. 221, a Secretaria intima a parte exequente/demandante, pelo prazo assinado eletronicamente, acerca da(s) RESPOSTA(S) juntada(s) pela(s) Instituição(ões) Financeira(s), bem como para se manifestar acerca da satisfação com a demanda.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 21:48

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:06

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021243-22.2022.4.04.7201/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS CATARINENSES ADVOGADO(A): LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO (OAB SC020311) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte exequente acerca do inteiro teor do(s) Demonstrativo(s) de Pagamento da Secretaria de Precatórios, salientando que os depósitos foram realizados de acordo com o art. 40, parágrafo 1º, da Resolução nº 458/2017 do CJF, devendo se manifestar acerca da satisfação do seu crédito. 2. Faculto ao(a/s) beneficiário(a/s) a apresentação de seus dados bancários através da opção PETIÇÃO ELETRÔNICA - PEDIDO DE TED, no prazo de 15 dias, para que se proceda à transferência do(s) recurso(s), segundo o recente regramento conferido por meio da Portaria Conjunta Nº 11/20201, republicada em 22/02/2024, da Corregedoria Regional do TRF4. Em se tratando de parte não representada por advogado em Procedimento do Juizado Especial Federal, faculto o envio dos dados bancários via e-mail. Fica(m) ciente(s) o(a/s) beneficiário(a/s) de que solicitada a transferência para instituição financeira diversa daquela onde depositado o valor referente à RPV, haverá cobrança do serviço de transferência bancária (TED/DOC) pela respectiva instituição financeira depositária. Ressalto que, em se tratando de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) por pessoa física, haverá retenção de Imposto de Renda pelo regime de competência em acordo com o número de meses informado no requisitório. Sendo hipótese de enquadramento no art. 27, §1º, da Lei 10.833/2003, recebimento de rendimentos isentos ou não tributáveis ou, em se tratando de pessoa jurídica, inscrição no SIMPLES, deverá(ão) o(a/s) beneficiário(a/s) apresentar(em) a declaração contida no Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12/01/2005, assinada pelo respectivo beneficiário ou pelo(a) advogado(a) com poderes específicos em procuração que também deverá ser anexada ao Pedido de TED. Em se tratando de pessoa jurídica, deve ser anexada ao Pedido de TED a documentação que ateste os poderes do signatário da declaração. Em havendo pedido para não retenção de IR, caberá à Instituição Financeira, na condição de responsável tributário, verificar a documentação apresentada. Com as informações, havendo identidade entre beneficiário(a) do Demonstrativo de Pagamento e destinatário(a) da TED, o sistema requisitará à instituição financeira o cumprimento do Pedido de TED automaticamente. 3. Ao final, manifestada a satisfação com a demanda ou havendo silêncio, e não sendo o caso de pagamento parcial de precatório, venham conclusos para sentença ou, em caso de demanda do Juizado Especial, arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021243-22.2022.4.04.7201/SC INTERESSADO: CAETE DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO INTERESSADO: DISUPRA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO DESPACHO/DECISÃO 1) Homologo a desistência manifestada pelas requerentes DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEQUECH LTDA (evento 81, PET1), CAETE DISTRIBUIDORA LTDA (evento 74, PET1, evento 75, DECL2), DISUPRA DISTRIBUIDORA LTDA (evento 79, DECL3) na condição de substituídas da ASSOCIACAO DE DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS CATARINENSES, em promover a execução judicial do título formado nestes autos. Ademais, com esta decisão homologatória da desistência, tenho por atendido o requisito do art. 102, §1º, inc. III, da Instrução Normativa RFB n. 2.055/2021, não havendo necessidade de expedição de certidão narratória pela Secretaria do Juízo atestando, especificamente, o teor de declaração de inexecução juntada aos autos. Isso porque os requisitos listados no art. 102, §1º, inc. III, da IN RFB n. 2.055/2021 são alternativos: III - caso o crédito esteja amparado em título judicial passível de execução, cópia da decisão que homologou a desistência da execução do título judicial, pelo Poder Judiciário, e a assunção de todas as custas e honorários advocatícios referentes ao processo de execução, ou cópia da declaração pessoal de inexecução do título judicial protocolada na Justiça Federal e certidão judicial que a ateste; (grifei) Acrescento ainda que, tratando-se de processo eletrônico, a certidão narratória é padronizada e expedida automaticamente pelo sistema e-Proc, estando disponível aos procuradores das partes em "ações do processo". 2) Dê-se ciência aos interessados da petição do evento 76, PET1. 3) Retifique-se a autuação para incluir CAETE DISTRIBUIDORA LTDA e DISUPRA DISTRIBUIDORA LTDA como parte interessada. 4) Nada mais requerido, aguarde-se o pagamento da RPV. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021243-22.2022.4.04.7201/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS CATARINENSES ADVOGADO(A): LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO (OAB SC020311) INTERESSADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEQUECH LTDA ADVOGADO(A): LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO DESPACHO/DECISÃO 1) Homologo a desistência manifestada pelas requerentes DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEQUECH LTDA (evento 81, PET1), CAETE DISTRIBUIDORA LTDA (evento 74, PET1, evento 75, DECL2), DISUPRA DISTRIBUIDORA LTDA (evento 79, DECL3) na condição de substituídas da ASSOCIACAO DE DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS CATARINENSES, em promover a execução judicial do título formado nestes autos. Ademais, com esta decisão homologatória da desistência, tenho por atendido o requisito do art. 102, §1º, inc. III, da Instrução Normativa RFB n. 2.055/2021, não havendo necessidade de expedição de certidão narratória pela Secretaria do Juízo atestando, especificamente, o teor de declaração de inexecução juntada aos autos. Isso porque os requisitos listados no art. 102, §1º, inc. III, da IN RFB n. 2.055/2021 são alternativos: III - caso o crédito esteja amparado em título judicial passível de execução, cópia da decisão que homologou a desistência da execução do título judicial, pelo Poder Judiciário, e a assunção de todas as custas e honorários advocatícios referentes ao processo de execução, ou cópia da declaração pessoal de inexecução do título judicial protocolada na Justiça Federal e certidão judicial que a ateste; (grifei) Acrescento ainda que, tratando-se de processo eletrônico, a certidão narratória é padronizada e expedida automaticamente pelo sistema e-Proc, estando disponível aos procuradores das partes em "ações do processo". 2) Dê-se ciência aos interessados da petição do evento 76, PET1. 3) Retifique-se a autuação para incluir CAETE DISTRIBUIDORA LTDA e DISUPRA DISTRIBUIDORA LTDA como parte interessada. 4) Nada mais requerido, aguarde-se o pagamento da RPV. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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