Apelação Cível 5017586-68.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 9.129.758,46

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Caução · Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

BPM PRE MOLDADOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON CICHELLA

OAB/SC 014231·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CAMPOS GIASSI

OAB/SC 012587·CPF·Representa: Autor

EDEMAR SORATTO

OAB/SC 019227·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

13/09/2022, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022

13/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/09/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/08/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2022, 17:32

Recurso Especial não admitido

04/08/2022, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/06/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 19:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/05/2022, 10:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

13/09/2022, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022

13/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/09/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 10:13

13/08/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2022, 17:32

Recurso Especial não admitido

04/08/2022, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/06/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 19:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/05/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/05/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/03/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

28/03/2022, 10:13

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 20:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Distribuído por prevenção - Número: 50090631420204040000

07/07/2020, 16:38

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:32