Apelação Cível 5000279-58.2015.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Santa Maria 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARILENE SILVA LUTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAMOS BAIRROS

OAB/RS 067241·CPF·Representa: Réu

MAIRA LINE COSTA

OAB/RS 097806·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAMOS BAIRROS

OAB/RS 067241·CPF·Representa: Réu

MAIRA LINE COSTA

OAB/RS 097806·CPF·Representa: Réu

GRAZIELE ROSSATO CORREA

OAB/RS 088928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/10/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/10/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

29/09/2022, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

15/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

20/05/2022, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/04/2022, 22:09

Todas as movimentações(25)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/10/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/10/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

Documentos

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 14:06

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 13:46

29/09/2022, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

15/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

20/05/2022, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/04/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:45

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 20:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Juntada de Petição

22/01/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 15:10

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:32