Execução Fiscal 5009532-20.2022.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FABRICIO FABRIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/05/2026, 17:17

Execução frustrada

25/02/2025, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/10/2023, 12:46

Petição

10/10/2023, 09:50

Expedida/certificada

09/10/2023, 15:57

Ato ordinatório

09/10/2023, 15:57

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 12:42

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:46

Documento (Certidão)

28/08/2023, 12:52

Documento (Certidão)

14/08/2023, 14:42

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 16:58

Documento (Edital)

20/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

13/07/2023, 03:00

Documento (Certidão)

27/06/2023, 17:00

Todas as movimentações(45)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/05/2026, 17:17

Execução frustrada

25/02/2025, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/10/2023, 12:46

Petição

Documentos

•29/05/2023, 00:00

10/10/2023, 09:50

Expedida/certificada

09/10/2023, 15:57

Ato ordinatório

09/10/2023, 15:57

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 12:42

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:46

Documento (Certidão)

28/08/2023, 12:52

Documento (Certidão)

14/08/2023, 14:42

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 16:58

Documento (Edital)

20/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

13/07/2023, 03:00

Documento (Certidão)

27/06/2023, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FABRICIO FABRIS EDITAL Nº 710017747629 PRAZO: 30 (trinta) dias O Juízo da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no site https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo: VALOR EXECUTADO: R$ 8.219,40, em 11/2022. NÚMERO(S) DA(S) CDA(S): 40060230682200. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(S) DA(S) INSCRIÇÃO(ÕES): 02/11/2022. E que, estando o(s) devedor(es) FABRICIO FABRIS, CPF: 00258579080, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009532-20.2022.4.04.7104/RS

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 14:28

Petição

15/05/2023, 17:09

Confirmada

15/05/2023, 17:09

Expedida/certificada

11/05/2023, 06:53

Documento (Mandado)

10/05/2023, 17:14

Mandado

25/04/2023, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2023, 18:08

Documento (Carta)

17/04/2023, 21:01

Documento (Carta)

27/03/2023, 21:06

Expedição de documento (Carta)

13/03/2023, 16:40

Petição

13/03/2023, 12:53

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Petição

06/03/2023, 10:11

Confirmada

06/03/2023, 10:11

Expedida/certificada

02/03/2023, 12:01

Expedida/certificada

02/03/2023, 11:59

Documento (Mandado)

28/02/2023, 20:16

Documento (Certidão)

25/02/2023, 10:40

Mandado

31/01/2023, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2023, 13:54

Documento (Carta)

09/01/2023, 21:07

Documento (Certidão)

15/12/2022, 12:40

Expedição de documento (Carta)

21/11/2022, 15:32

Outras Decisões

17/11/2022, 18:38

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 14:39

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

16/11/2022, 11:18

Distribuição (sorteio)

16/11/2022, 11:18