Execução de Título Extrajudicial 5003329-34.2021.4.04.7118 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5003329-34.2021.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 14:50

Trânsito em julgado

04/12/2025, 14:50

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:40

Publicação

11/11/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003329-34.2021.4.04.7118/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CARMEM E.DE MATOS DE MORAES ASSESSORIA EMPRESARIAL ADVOGADO(A): DANIEL GOMES MACHADO (OAB RS071092) EXECUTADO: CARMEM ELISANGELA DE MATOS DE MORAES ADVOGADO(A): DANIEL GOMES MACHADO (OAB RS071092) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO este processo executivo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, para produzir os efeitos previstos no art. 925 do mesmo diploma legal.

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 12:30

Expedida/certificada

07/11/2025, 12:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2025, 12:30

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:26

Publicação

29/10/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003329-34.2021.4.04.7118/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CARMEM E.DE MATOS DE MORAES ASSESSORIA EMPRESARIAL ADVOGADO(A): DANIEL GOMES MACHADO (OAB RS071092) EXECUTADO: CARMEM ELISANGELA DE MATOS DE MORAES ADVOGADO(A): DANIEL GOMES MACHADO (OAB RS071092) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se a ausência de informações específicas no termo que relatou o acordo (evento 243.1), tem-se que o acordo restará perfectibilizado com o adimplemento do montante transacionado. Assim, à ausência de estipulação de prazo para o pagamento, suspenda-se o trâmite processual pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que as partes possam noticiar o cumprimento. Retomada a tramitação, não havendo manifestação, intime-se a parte exequente para que, em cinco (5) dias, informe sobre o respectivo adimplemento, tomando-se o silêncio como resposta afirmativa. Acostados, venham conclusos para homologação. Intimem-se. Cumpra-se.

28/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003329-34.2021.4.04.7118/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CARMEM E.DE MATOS DE MORAES ASSESSORIA EMPRESARIAL ADVOGADO(A): DANIEL GOMES MACHADO (OAB RS071092) EXECUTADO: CARMEM ELISANGELA DE MATOS DE MORAES ADVOGADO(A): DANIEL GOMES MACHADO (OAB RS071092) ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO as determinações abaixo, recebidas do Juiz Coordenador do Centro de Conciliações: a) Visando composição amigável da lide, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, a ser realizada pela plataforma ZOOM. b) INTIMEM-SE as partes para que participem pessoalmente ou por procurador com poderes para negociar e transigir, na forma do §10 do art. 334 do Código Processual Civil – CPC, conforme abaixo: Existem duas formas de acessar a audiência: Entrar na reunião Zoom: https://jfrs-jus-br.zoom.us/j/4865386325?pwd=azNmc2YvOFA5OTh4R1pjc3BoNlNVZz09 Ou ID: 486 538 6325 Senha: 123456 c) ainda que seja incontroverso que a conciliação pela via presencial deva, em situações normais, ser prestigiada, até pelas vantagens decorrentes do contato físico deste conciliador com as partes, também é certo o modo virtual facilita ambas as partes pela desnecessidade de deslocamentos; d) O ingresso à plataforma de videoconferência Zoom se dará através do respectivo aplicativo para computadores ou celulares, disponível para download nas lojas de aplicativos ou através do endereço https://zoom.us/download; e) Encontra-se disponível às partes e procuradores tutorial de instalação e utilização do aplicativo Zoom em diversas plataformas no site https://support.zoom.us/hc/pt-br/categories/200101697; f) A participação das partes se dará, preferencialmente, no escritório de advocacia do respectivo procurador, competindo ao advogado providenciar os meios tecnológicos necessários (computador, câmera de vídeo, microfone, aplicativos, etc.) para tanto. Caso as partes tenham condições técnicas e materiais de participar da audiência em sua respectiva residência, até mesmo como forma de reduzir os deslocamentos durante o período da pandemia, deverão instalar o aplicativo referido no item acima, bem como acessar o endereço referido por conta própria.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CARMEM E.DE MATOS DE MORAES ASSESSORIA EMPRESARIAL EXECUTADO: CARMEM ELISANGELA DE MATOS DE MORAES EDITAL Nº 710018824668 O Excelentíssimo Senhor CÉSAR AUGUSTO VIEIRA, Meritíssimo Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Carazinho, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, com endereço à Rua Bento Gonçalves, nº 214, no Município de Carazinho, com expediente externo das 13 às 18 horas, FAZ SABER A TODOS quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que foram designados os dias 12 (doze) e 19 (dezenove) de dezembro de 2023, ambos às 10 (dez) horas, para a realização das primeira e segunda praças do leilão, respectivamente, dos bens abaixo descrito, penhorado nos autos desta Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5003329-34.2021.4.04.7118, em trâmite nesta Vara Federal. Endereço da parte executada: CARMEM E. DE MATOS DE MORAES ASSESSORIA EMPRESARIALAv Flores da Cunha, 4552, SL 02 - Borghetti - Carazinho/RS. Descrição do bem a ser submetido ao leilão judicial: Vacas leiteiras individualizadas pelos brincos de identificação dos bovinos e pelas fotos constantes do processo, no evento 76, ANEXO2 e no evento 76, ANEXO3:a. Vaca nº 138, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);b. Vaca nº 101, avaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);c. Vaca nº 124, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);a. Vaca nº 21, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);a. Vaca nº 115, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Avaliação do bem a ser submetido ao leilão judicial: A avaliação deu-se em 11/01/2023, conforme auto ao evento 76, CERT1, p. 6. Naquele mesmo documento, a executada foi nomeada como depositária dos semoventes e também foi intimada da constrição judicial. Em atenção à norma prevista aos arts. 886, inciso II, e 891, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), declaro que o preço mínimo para a arrematação, em qualquer das datas designadas, será equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do valor da avaliação. A hasta pública ficará a cargo do Leiloeiro GILMAR THUME, de forma presencial no endereço à Rodovia BR 386, quilômetro 180, (em frente à empresa Mekal, após o "Trevo da Bandeira", saída para Porto Alegre), neste Município de Carazinho, e também por meio virtual através do portal www.gtleiloes.com.br. Deverão os licitantes comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que a venda será feita à vista ou mediante caução idônea pelo prazo de um dia, ou, ainda, de forma parcelada, conforme faculta o art. 895 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), mediante a apresentação de caução idônea. A eventual proposta de aquisição parcelada, tanto na primeira quanto na segunda praça, deverá ser entregue por escrito ao leiloeiro antes do bem ser apregoado, não havendo hipótese de oferecimento de proposta parcelada em lance oral ou escrito durante o leilão. Considerando-se que os semoventes penhorados já restaram oferecidos, sem sucesso, pela íntegra da avaliação, fixo que a arrematação parcelada, de qualquer dos semoventes oferecidos e por qualquer valor equivalente ou superior ao valor mínimo, poder-se-á realizar em quaisquer das datas. Somente será considerada proposta parcelada cuja entrada, à vista, seja equivalente a, pelo menos, vinte e cinco por cento (25%) do valor da oferta. Ainda, o restante poderá ser parcelado em, no máximo, 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, e o índice de correção de cada parcela, com o valor a ser calculado ao momento do vencimento, será o IPCA-E. Esclareço, ainda, que as parcelas vencerão a cada trinta dias, contados da data do leilão, e que o arrematante deverá ser cientificado que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo de eventual resolução (revogação) da arrematação ou da execução do valor remanescente, adicionado de juros e multa pela inadimplência, nos termos do artigo 895, inciso II, § 5º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Caberá ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da arrematação. Tal comissão não estará incluída no preço da arrematação, não estará também incluída na proposta de parcelamento, devendo obrigatoriamente ser custeada pelo arrematante, à vista. Em caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, exceto à hipótese de resolução da arrematação prevista ao artigo 895, § 5º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), o valor da comissão será integralmente restituído pelo leiloeiro ao arrematante, em até 15 (quinze) dias de sua intimação para tanto. Também caberá ao arrematante o adimplemento de eventuais despesas pendentes (frete, remoção, armazenagem de bens e demais ônus incidentes), além das custas de arrematação que restam fixadas no montante equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, com o mínimo de R$10,64 e o máximo de R$1.915,38, a serem recolhidas por meio de GRU, código 18710/Custas Judiciais, UG Gestão 090020/00001. A correspondente GRU será emitida pelo leiloeiro, via sistema Eproc. Somente à comprovação de tais adimplementos será expedida a Carta de Arrematação, e somente após a expedição da Carta de Arrematação poderá o arrematante tomar posse do bem arrematado ou promover quaisquer atos relacionados ao domínio do bem. Advertência: pelo presente, fica(m) intimado(s) o(s) executado(s); em se tratando de pessoa(s) física(s), se casado(s) for(em), o(s) respectivo(s) cônjuge(s); o(s) credor(es) hipotecário(s), pignoratício(s), anticrético(s), fiduciário(s) ou com penhora anteriormente averbada; o senhorio direto, condômino, usufrutuário, bem como eventuais titulares de direitos de uso, habitação, enfiteuse, superfície, de concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; e, caso não localizadas as partes para intimação pessoal, serão consideradas intimadas com a publicação do presente Edital (artigo 364, inciso VI, do Provimento nº 17, de 15.03.2013 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região) do leilão designado para as datas, horários e local acima mencionados. E para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003329-34.2021.4.04.7118/RS

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CARMEM E.DE MATOS DE MORAES ASSESSORIA EMPRESARIAL EXECUTADO: CARMEM ELISANGELA DE MATOS DE MORAES EDITAL Nº 710017728932 LEILÃO O Excelentíssimo Senhor DIOGO EDELE PIMENTEL, Meritíssimo Juiz(a) Federal Substituto(a) da 1ª Vara Federal de Carazinho, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, endereço à Rua Bento Gonçalves, nº 214, no Município de Carazinho, com expediente externo das 13 às 18 horas, FAZ SABER A TODOS quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que foram designados os dias 20 e 27 de junho de 2023, ambos às 9 horas, para a realização das primeira e segunda praças do leilão, respectivamente, do bem abaixo descrito, penhorado nos autos desta Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5003329-34.2021.4.04.7118, em trâmite nesta Vara Federal. Endereço da parte executada: CARMEM E. DE MATOS DE MORAES ASSESSORIA EMPRESARIALAv Flores da Cunha, 4552, SL 02 - Borghetti - Carazinho/RS. Descrição do bem a ser submetido ao leilão judicial: Vacas leiteiras individualizadas pelos brincos de identificação dos bovinos e pelas fotos constantes do processo, no evento 76, ANEXO2 e no evento 76, ANEXO3:a. Vaca nº 138, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);b. Vaca nº 101, avaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);c. Vaca nº 124, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);a. Vaca nº 21, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);a. Vaca nº 115, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Avaliação do bem a ser submetido ao leilão judicial: A avaliação deu-se em 11/01/2023, conforme auto ao evento 76, CERT1, p. 6. Naquele mesmo documento, a executada foi nomeada como depositária dos semoventes e também foi intimada da constrição judicial. Em atenção à norma prevista aos arts. 886, inciso II, e 891, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), declaro que o preço mínimo para a arrematação, em qualquer das datas designadas, será equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. A hasta pública ficará a cargo do Leiloeiro GILMAR THUME, de forma presencial no endereço à Rodovia BR 386, quilômetro 180, (em frente à empresa Meka, próximo ao Posto Buffon, após o "Trevo da Bandeira", saída para Porto Alegre), neste Município de Carazinho, e também por meio virtual através do portal www.gtleiloes.com.br. Deverão os licitantes comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que a venda será feita à vista ou mediante caução idônea pelo prazo de um dia, ou, ainda, de forma parcelada, conforme faculta o art. 895 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), mediante a apresentação de caução idônea. A eventual proposta de aquisição parcelada, tanto na primeira quanto na segunda praça, deverá ser entregue por escrito ao leiloeiro antes do bem ser apregoado, não havendo hipótese de oferecimento de proposta parcelada em lance oral ou escrito durante o leilão. Ressalto que, na primeira praça, a arrematação parcelada somente é autorizada por preço equivalente ou superior àquele da avaliação. Já na segunda data, fixa-se o mínimo para arrematação parcelada em valor equivalente à metade da avaliação. Tal limitação não atinge as propostas à vista: acima da metade da avaliação, percentual considerado idôneo pelo Juízo, a arrematação poder-se-á dar tanto na primeira quanto na segunda data. Somente será considerada proposta parcelada cuja entrada, à vista, seja equivalente a, pelo menos, vinte e cinco por cento do valor da oferta. Ainda, o restante poderá ser parcelado em, no máximo, 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, e o índice de correção de cada parcela, com o valor a ser calculado ao momento do vencimento, será o IPCA-E. Esclareço, ainda, que as parcelas vencerão a cada trinta dias, contados da data do leilão, e que o arrematante deverá ser cientificado que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo de eventual resolução (revogação) da arrematação ou da execução do valor remanescente, adicionado de juros e multa pela inadimplência, nos termos do artigo 895, inciso II, § 5º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Caberá ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da arrematação. Tal comissão não estará incluída no preço da arrematação, não estará também incluída na proposta de parcelamento, devendo obrigatoriamente ser custeada pelo arrematante, à vista. Em caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, exceto à hipótese de resolução da arrematação prevista ao artigo 895, § 5º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), o valor da comissão será integralmente restituído pelo leiloeiro ao arrematante, em até 15 (quinze) dias de sua intimação para tanto. Também caberá ao arrematante o adimplemento de eventuais despesas pendentes (frete, remoção, armazenagem de bens e demais ônus incidentes), além das custas de arrematação que restam fixadas no montante equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, com o mínimo de R$10,64 e o máximo de R$1.915,38, a serem recolhidas por meio de GRU, código 18710/Custas Judiciais, UG Gestão 090020/00001. A correspondente GRU será emitida pelo leiloeiro, via sistema Eproc. Somente à comprovação de tais adimplementos será expedida a Carta de Arrematação, e somente após a expedição da Carta de Arrematação poderá o arrematante tomar posse do bem arrematado ou promover quaisquer atos relacionados ao domínio do bem. Advertência: pelo presente, fica(m) intimado(s) o(s) executado(s); em se tratando de pessoa(s) física(s), se casado(s) for(em), o(s) respectivo(s) cônjuge(s); o(s) credor(es) hipotecário(s), pignoratício(s), anticrético(s), fiduciário(s) ou com penhora anteriormente averbada; o senhorio direto, condômino, usufrutuário, bem como eventuais titulares de direitos de uso, habitação, enfiteuse, superfície, de concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; e, caso não localizadas as partes para intimação pessoal, serão consideradas intimadas com a publicação do presente Edital (artigo 364, inciso VI, do Provimento nº 17, de 15.03.2013 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região) do leilão designado para as datas, horários e local acima mencionados. E para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003329-34.2021.4.04.7118/RS

29/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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