Execução Fiscal 5036970-96.2023.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FERSUL TRANSPORTES EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:47

Baixa Definitiva

05/03/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 08:00

Confirmada

28/02/2025, 08:00

Expedida/certificada

27/02/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:19

Confirmada

27/02/2025, 10:19

Documento (Certidão)

27/02/2025, 08:57

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:45

Confirmada

24/02/2025, 11:45

Expedida/certificada

21/02/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 08:05

Confirmada

21/02/2025, 08:05

Todas as movimentações(74)

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:47

Baixa Definitiva

05/03/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 08:00

Confirmada

28/02/2025, 08:00

Expedida/certificada

27/02/2025, 12:54

Documentos

•29/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:19

Confirmada

27/02/2025, 10:19

Documento (Certidão)

27/02/2025, 08:57

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:45

Confirmada

24/02/2025, 11:45

Expedida/certificada

21/02/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 08:05

Confirmada

21/02/2025, 08:05

Expedida/certificada

20/02/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:43

Expedida/certificada

17/02/2025, 13:23

Expedida/certificada

17/02/2025, 13:22

Mero expediente

17/02/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

16/02/2025, 19:41

Documento (Certidão)

16/02/2025, 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2025, 19:39

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 02:00

Documento (Certidão)

25/01/2024, 14:28

Comunicação eletrônica

24/01/2024, 17:27

Comunicação eletrônica

21/11/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 09:43

Recebimento de Embargos à Execução

19/09/2023, 14:46

Documento (Certidão)

19/09/2023, 14:46

Documento (Certidão)

19/09/2023, 14:45

Comunicação eletrônica

18/09/2023, 11:00

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 10:38

Depósito de Bens/Dinheiro

06/09/2023, 08:26

Expedida/certificada

04/09/2023, 18:56

Expedida/certificada

04/09/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:24

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

31/08/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 11:13

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 13:58

Comunicação eletrônica

29/08/2023, 17:39

Expedida/certificada

28/08/2023, 18:24

Expedida/certificada

28/08/2023, 18:24

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 10:23

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 13:13

Expedida/certificada

23/08/2023, 16:37

Retificação de movimento

23/08/2023, 09:29

Comunicação eletrônica

08/08/2023, 10:20

Documento (Edital)

20/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

13/07/2023, 03:00

Comunicação eletrônica

06/07/2023, 13:35

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 14:22

Comunicação eletrônica

30/06/2023, 15:08

Expedida/certificada

30/06/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 16:34

Comunicação eletrônica

28/06/2023, 18:00

Documento (Certidão)

27/06/2023, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FERSUL TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 710017747418 PRAZO: 30 (trinta) dias O Juízo da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no site https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo: VALOR EXECUTADO: R$ 4.743,95, em 05/2023. NÚMERO(S) DA(S) CDA(S): 40060044752317. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(S) DA(S) INSCRIÇÃO(ÕES): 04/05/2023. E que, estando o(s) devedor(es) FERSUL TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 25264609000107, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036970-96.2023.4.04.7100/RS

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2023, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 12:31

Expedida/certificada

08/05/2023, 12:52

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 11:52

Outras Decisões

05/05/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 17:12

Distribuição (dependência)

05/05/2023, 16:28