Execução Fiscal 5037445-52.2023.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

OTS TRANSPORTES LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

28/05/2026, 21:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/01/2024, 19:24

Execução frustrada

12/01/2024, 19:24

Petição

09/01/2024, 12:56

Expedida/certificada

08/01/2024, 08:26

Ato ordinatório

08/01/2024, 08:26

Petição

24/12/2023, 18:28

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:23

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 15:44

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 19:57

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 19:57

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 16:05

Documento (Carta)

16/11/2023, 21:01

Expedição de documento (Carta)

27/10/2023, 18:19

Todas as movimentações(43)

Petição

28/05/2026, 21:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/01/2024, 19:24

Execução frustrada

12/01/2024, 19:24

Petição

09/01/2024, 12:56

Expedida/certificada

08/01/2024, 08:26

Documentos

•29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2024, 08:26

Petição

24/12/2023, 18:28

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:23

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 15:44

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 19:57

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 19:57

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 16:05

Documento (Carta)

16/11/2023, 21:01

Expedição de documento (Carta)

27/10/2023, 18:19

Outras Decisões

24/10/2023, 17:55

Documento (Certidão)

24/10/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 12:13

Petição

20/10/2023, 19:44

Confirmada

20/10/2023, 19:44

Expedida/certificada

11/10/2023, 17:46

Petição

10/10/2023, 10:53

Expedida/certificada

09/10/2023, 15:57

Ato ordinatório

09/10/2023, 15:57

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 12:44

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 12:44

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:46

Documento (Certidão)

28/08/2023, 12:52

Documento (Certidão)

14/08/2023, 14:42

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 17:09

Documento (Edital)

20/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

13/07/2023, 03:00

Documento (Certidão)

27/06/2023, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: OTS TRANSPORTES LTDA ME EDITAL Nº 710017712419 PRAZO: 30 (trinta) dias O Juízo da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no site https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo: VALOR EXECUTADO: R$ 6.333,56, em 05/2023. NÚMERO(S) DA(S) CDA(S): 40060044502388. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(S) DA(S) INSCRIÇÃO(ÕES): 03/05/2023. E que, estando o(s) devedor(es) OTS TRANSPORTES LTDA ME, CNPJ: 01411363000182, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037445-52.2023.4.04.7100/RS

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2023, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 17:46

Petição

12/05/2023, 16:25

Expedida/certificada

10/05/2023, 12:00

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:59

Outras Decisões

09/05/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 11:10

Distribuição (dependência)

08/05/2023, 21:47