Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5058138-42.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MAXI TRUST POWER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MUGGIATI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/10/2022, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/09/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/09/2022, 13:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/09/2022

30/09/2022, 10:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/09/2022

30/09/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/09/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:17

Despacho

15/09/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 13:35

Todas as movimentações(162)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/10/2022, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/09/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 16:17

30/09/2022, 13:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/09/2022

30/09/2022, 10:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/09/2022

30/09/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/09/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:17

Despacho

15/09/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 13:35

Juntada de Petição

05/09/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/09/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/08/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/08/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/08/2022, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:30

Despacho

03/08/2022, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/07/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/07/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50299349420224040000/TRF

05/07/2022, 16:54

Juntada de Petição

05/07/2022, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50299349420224040000/TRF

04/07/2022, 18:58

Juntada de Petição

04/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/06/2022, 03:09

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

13/06/2022, 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

13/06/2022, 18:35

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/06/2022, 18:34

Despacho

13/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 18:26

Juntada de Petição

31/05/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/05/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/05/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/05/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/04/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50581384220184047000

22/04/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAXI TRUST POWER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5058138-42.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 125) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$76.223,55 em 25/02/2022

03/03/2022, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$16.548,53 em 25/02/2022

03/03/2022, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$120.644,11 em 25/01/2022

27/01/2022, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$26.192,47 em 25/01/2022

27/01/2022, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$173.784,29 em 12/01/2022

14/01/2022, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$37.856,35 em 12/01/2022

14/01/2022, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$289.313,94 em 24/11/2021

26/11/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$62.747,15 em 24/11/2021

26/11/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$72.798,09 em 25/10/2021

27/10/2021, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$15.786,64 em 25/10/2021

27/10/2021, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$81.377,24 em 24/09/2021

28/09/2021, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$17.631,06 em 24/09/2021

28/09/2021, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$122.098,11 em 24/06/2021

26/06/2021, 08:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$26.508,14 em 24/06/2021

26/06/2021, 08:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$114.524,61 em 25/05/2021

27/05/2021, 07:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$24.963,91 em 25/05/2021

27/05/2021, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$183.780,31 em 23/04/2021

27/04/2021, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$39.873,10 em 23/04/2021

27/04/2021, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$13.787,79 em 24/03/2021

26/03/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$2.965,19 em 24/03/2021

26/03/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$12.006,02 em 05/03/2021

09/03/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$53.471,05 em 25/02/2021

27/02/2021, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$138.907,33 em 25/01/2021

27/01/2021, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$30.157,52 em 25/01/2021

27/01/2021, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$106.020,57 em 21/12/2020

23/12/2020, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$22.996,94 em 21/12/2020

23/12/2020, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$87.415,15 em 23/10/2020

27/10/2020, 07:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$18.978,29 em 23/10/2020

27/10/2020, 07:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$118.236,50 em 25/09/2020

29/09/2020, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXI TRUST POWER LTDA <br>R$25.676,44 em 25/09/2020

29/09/2020, 07:18

Juntada de Petição

26/03/2020, 14:15

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

29/10/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/10/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/10/2019, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

04/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/09/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/09/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

12/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

04/09/2019, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/09/2019, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/09/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/09/2019, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/09/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

11/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/08/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

05/08/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/08/2019, 08:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

02/08/2019, 08:03

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

01/08/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2019, 18:02

Juntada de Petição

01/08/2019, 15:27

Autos com Juiz para Sentença

01/08/2019, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 44

01/08/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

16/07/2019, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/07/2019, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2019, 18:35

Juntada de Petição

11/07/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/07/2019, 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

07/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/07/2019, 10:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/06/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2019, 17:08

Juntada de Petição

26/06/2019, 16:36

Autos com Juiz para Sentença

27/05/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2019, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2019, 14:30

Despacho/Decisão - de Expediente

25/04/2019, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/04/2019, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/04/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/04/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/04/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

22/03/2019, 01:02

Juntada de Petição

21/03/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

13/02/2019, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/02/2019, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

17/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/01/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/01/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 17:59

Despacho/Decisão - de Expediente

07/01/2019, 17:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 100,00 em 17/12/2018

20/12/2018, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2018, 18:05

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:02

AGRAVO

•05/07/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 17:00

SENTENÇA

•01/08/2019, 18:02

SENTENÇA

•27/06/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2019, 17:59

OUTROS

•12/12/2018, 17:51