Procedimento Comum Cível 5073959-77.2018.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5073959-77.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: THEREZINHA MADRUGA TEIXEIRA DA SILVA AUTOR: NILVEA MACHADO RIBEIRO AUTOR: MARCINA ALVES AUTOR: JULIO CESAR CAMARGO AUTOR: GENECI MARTINS PINTO LARA AUTOR: EVA DA SILVA DUTRA RÉU: FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710018482477 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5073959-77.2018.4.04.7100, ajuizada por THEREZINHA MADRUGA TEIXEIRA DA SILVA, CPF: 61288292015, NILVEA MACHADO RIBEIRO, CPF: 58076212049, MARCINA ALVES, CPF: 48696153049, JULIO CESAR CAMARGO, CPF: 51925095053, GENECI MARTINS PINTO LARA, CPF: 31601677049 e EVA DA SILVA DUTRA, CPF: 22274596034 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO, CNPJ nº 33.928.219/0001-04 que os Autores Eva da Silva Dutra, Geneci Martins Pinto Lara e Marcina Alves vieram a óbito após o ajuizamento da ação, não tendo sido habilitados ou localizados os seus sucessores e, tendo em vista não estarem representados por procurador, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, os espólios ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, quanto à decisão exarada no evento 71 destes autos, que extinguiu o feito em relação a estes Autores, a seguir reproduzida: "Da extinção do feito em relação aos Autores Eva da Silva Dutra, Geneci Martins Pinto Lara e Marcina Alves Verifico que o Procurador, instado a regularizar o polo ativo desta ação em relação aos Autores Eva da Silva Dutra, Geneci Martins Pinto Lara e Marcina Alves, em razão do óbito após o ajuizamento da ação, não promoveu a correção. O prazo transcorreu in albis, sem que a parte promovesse a regularização determinada. Registre-se que o Juízo esgotou os meios disponíveis na tentativa de localizar os sucessores dos de cujus, inclusive promovendo a publicação de edital de intimação, conforme 'evento 63, EDITAL1'. Nestas circunstâncias, prevê a parte final do inciso II, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, considerando que não houve o cumprimento do comando judicial, quanto aos Autores Eva da Silva Dutra, Geneci Martins Pinto Lara e Marcina Alves, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores excluídos da ação ao pagamento proporcional das custas processuais e de honorários advocatícios à Ré FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO. Cada um dos Autores excluídos responderá por 1/6 das custas devidas e a R$ 1.00,00 (um mil reais), a título de honorários, dada a natureza da sucumbência. Os honorários deverão ser atualizados monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Deixo de fixar honorários em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ante a ausência de citação. Face ao teor do artigo 10 da Lei nº 1.060/1950, declaro EXTINTO o benefício da gratuidade de justiça eventualmente concedido aos Autores falecidos. Intimem-se. Em virtude dos Autores não estarem representados por procurador, expeça-se Edital para intimação, com prazo de trinta dias. Preclusa a decisão, excluam-se os suprarreferidos Autores do polo ativo." Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073959-77.2018.4.04.7100/RS

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: THEREZINHA MADRUGA TEIXEIRA DA SILVA AUTOR: NILVEA MACHADO RIBEIRO AUTOR: MARCINA ALVES AUTOR: JULIO CESAR CAMARGO AUTOR: GENECI MARTINS PINTO LARA AUTOR: EVA DA SILVA DUTRA RÉU: MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017743913 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5073959-77.2018.4.04.7100, ajuizada por THEREZINHA MADRUGA TEIXEIRA DA SILVA, CPF: 61288292015, NILVEA MACHADO RIBEIRO, CPF: 58076212049, MARCINA ALVES, CPF: 48696153049, JULIO CESAR CAMARGO, CPF: 51925095053, GENECI MARTINS PINTO LARA, CPF: 31601677049 e EVA DA SILVA DUTRA, CPF: 22274596034, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CNPJ nº 33.928.219/0001-04, e que os Autores Eva da Silva Dutra, Geneci Martins Pinto Lara e Marcina Alves vieram a óbito após o ajuizamento da ação, conforme informação lançada na capa do processo, proveniente da cadastro da pessoa física junto à Receita Federal, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS o espólio ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do Código de Processo Civil) e regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para os fins do inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, e do inciso I do art. 76, §1º, ambos do CPC. Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073959-77.2018.4.04.7100/RS

29/05/2023, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(94)