Execução Fiscal 5019887-72.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

CUNHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

FELIN E FELIN LTDA

Reu

RIKISSON SILVA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE LA TORRES DIAS

OAB/RS 058397·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE LA TORRES DIAS

OAB/RS 058397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/05/2026, 16:02

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 16:13

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 16:12

Comunicação eletrônica

17/04/2024, 16:10

Comunicação eletrônica

13/12/2023, 17:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/10/2023, 07:38

Execução frustrada

25/10/2023, 07:38

Petição

25/10/2023, 06:40

Expedida/certificada

23/10/2023, 18:15

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 17:24

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 17:24

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 12:51

Documento (Certidão)

18/10/2023, 12:51

Petição

17/10/2023, 17:19

Confirmada

17/10/2023, 17:19

Todas as movimentações(167)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/05/2026, 16:02

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 16:13

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 16:12

Comunicação eletrônica

17/04/2024, 16:10

Comunicação eletrônica

13/12/2023, 17:31

Documentos

•29/05/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/10/2023, 07:38

Execução frustrada

25/10/2023, 07:38

Petição

25/10/2023, 06:40

Expedida/certificada

23/10/2023, 18:15

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 17:24

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 17:24

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 12:51

Documento (Certidão)

18/10/2023, 12:51

Petição

17/10/2023, 17:19

Confirmada

17/10/2023, 17:19

Expedida/certificada

13/10/2023, 17:31

Outras Decisões

13/10/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 14:22

Comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:09

Petição

10/10/2023, 09:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 16:35

Petição

06/10/2023, 15:49

Comunicação eletrônica

06/10/2023, 12:41

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 08:30

Petição

15/09/2023, 00:11

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:18

Documento (Certidão)

06/09/2023, 17:52

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 16:41

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:41

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 18:11

Documento (Edital)

20/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

13/07/2023, 03:00

Documento (Certidão)

27/06/2023, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: FELIN E FELIN LTDA EXECUTADO: CUNHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: RIKISSON SILVA DA CUNHA EDITAL Nº 710017505088 PRAZO: 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora MARILA DA COSTA PEREZ, Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no site https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo: VALOR EXECUTADO: R$ 8.504,11, em 02/2023 NÚMERO(S) DA(S) CDA(S): Livro nº 696 - Folha nº 53 REFERENTE: Multa Administrativa DATA(S) DA(S) INSCRIÇÃO(ÕES): 29/11/2019 E que, estando o(s) devedor(es) FELIN E FELIN LTDA, CNPJ: 25526004000210, CUNHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 25526004000139 e RIKISSON SILVA DA CUNHA, CPF: 03547700043, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019887-72.2020.4.04.7100/RS

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 17:16

Petição

19/04/2023, 08:16

Expedida/certificada

17/04/2023, 18:23

Documento (Mandado)

17/04/2023, 17:23

Mandado

11/04/2023, 13:48

Documento (Certidão)

03/04/2023, 11:01

Mandado

28/03/2023, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 19:19

Petição

21/03/2023, 11:16

Expedida/certificada

14/03/2023, 12:50

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 12:49

Documento (Carta)

13/03/2023, 21:03

Expedição de documento (Carta)

28/02/2023, 17:45

Outras Decisões

27/02/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 10:08

Petição

07/02/2023, 07:05

Confirmada

07/02/2023, 07:05

Expedida/certificada

03/02/2023, 16:36

Documento (Carta de ordem)

03/02/2023, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 16:29

Por decisão judicial

12/12/2022, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2022, 03:00

Por decisão judicial

05/08/2022, 12:23

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 13:43

Expedição de documento (Carta de ordem)

13/06/2022, 15:31

Outras Decisões

16/05/2022, 14:29

Conclusão (para despacho)

15/05/2022, 10:20

Petição

13/05/2022, 17:34

Confirmada

13/05/2022, 17:34

Expedida/certificada

12/05/2022, 23:01

Documento (Mandado)

12/05/2022, 15:31

Mandado

19/04/2022, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2022, 05:42

Outras Decisões

10/03/2022, 17:37

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 13:52

Petição

09/03/2022, 22:31

Expedida/certificada

06/03/2022, 06:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2022, 03:00

Petição

15/02/2022, 11:52

Confirmada

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2022, 15:21

Por decisão judicial

03/02/2022, 15:20

Petição

01/02/2022, 23:21

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:05

Confirmada

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2021, 13:45

Remessa (outros motivos)

03/11/2021, 13:11

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 13:11

Remessa (outros motivos)

26/10/2021, 18:49

Confirmada

25/10/2021, 23:59

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 18:37

Petição

25/10/2021, 17:52

Execução frustrada

15/10/2021, 17:41

Expedida/certificada

15/10/2021, 17:41

Expedida/certificada

15/10/2021, 17:40

Petição

05/10/2021, 15:45

Confirmada

18/09/2021, 23:59

Documento (Certidão)

10/09/2021, 08:58

Documento (Certidão)

10/09/2021, 08:58

Expedida/certificada

08/09/2021, 11:43

Decurso de Prazo

07/09/2021, 01:09

Confirmada

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2021, 20:13

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:11

Confirmada

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2021, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2021, 17:15

Mero expediente

13/07/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 16:06

Petição

03/07/2021, 09:40

Expedida/certificada

28/06/2021, 17:47

Outras Decisões

28/06/2021, 17:47

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 17:42

Petição

24/06/2021, 17:13

Expedida/certificada

14/06/2021, 08:57

Petição

14/06/2021, 08:51

Confirmada

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2021, 17:04

Outras Decisões

04/05/2021, 17:04

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 16:59

Petição

03/05/2021, 15:42

Confirmada

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2021, 19:29

Petição

08/03/2021, 17:54

Documento (Certidão)

08/03/2021, 17:24

Documento (Certidão)

08/02/2021, 17:46

Documento (Certidão)

13/01/2021, 16:57

Documento (Certidão)

18/12/2020, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2020, 11:46

Documento (Mandado)

09/12/2020, 15:35

Por decisão judicial

03/12/2020, 14:21

Ato ordinatório

03/12/2020, 14:20

Mandado

23/11/2020, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2020, 06:43

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 15:07

Documento (Certidão)

09/10/2020, 18:21

Remessa (outros motivos)

18/09/2020, 15:17

Remessa (outros motivos)

26/08/2020, 19:05

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 09:54

Petição

25/08/2020, 08:24

Expedida/certificada

21/08/2020, 06:24

Remessa (outros motivos)

20/08/2020, 17:02

Remessa (outros motivos)

17/08/2020, 17:40

Mudança de Parte

17/08/2020, 17:38

Outras Decisões

17/08/2020, 17:25

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 16:15

Remessa (outros motivos)

17/08/2020, 15:15

Petição

17/08/2020, 09:54

Expedida/certificada

12/08/2020, 18:38

Remessa (outros motivos)

12/08/2020, 18:34

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 18:16

Outras Decisões

12/08/2020, 14:31

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 06:12

Petição

05/08/2020, 23:24

Expedida/certificada

04/08/2020, 10:20

Remessa (outros motivos)

04/08/2020, 09:30

Documento (Certidão)

21/07/2020, 14:42

Remessa (outros motivos)

26/06/2020, 17:53

Documento (Carta)

08/06/2020, 21:02

Expedição de documento (Carta)

18/05/2020, 12:01

Documento (Certidão)

11/05/2020, 14:53

Documento (Certidão)

13/04/2020, 18:22

Outras Decisões

17/03/2020, 14:02

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 21:12

Distribuição (sorteio)

16/03/2020, 20:57